Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa IBAMA nº 1, de 24.01.2003, DOU 27.01.2003.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, nomeado por Decreto de 13 de maio de 2002, publicado no Diário Oficial da União do dia subseqüente, no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Anexo I ao Decreto nº 3.833, de 5 de junho de 2001, que aprovou a Estrutura Regimental do IBAMA, publicado no DOU de 6 de junho de 2001;

Considerando a dificuldade de operacionalização do que preconiza o art. 4º da Instrução Normativa nº 6, de 25 de abril de 2002, por parte dos Núcleos de Fauna das Gerencias Executivas do IBAMA;

Considerando o que consta do Processo nº 02001.001183/96-30 IBAMA/MMA, resolve:

Art. 1º Revogar o inteiro teor do art. 4º da Instrução Normativa nº 6, de 25 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 30 de abril de 2002.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RÔMULO JOSÉ FERNANDES BARRETO MELLO"