Instrução Normativa SIGAT nº 10 de 29/12/2006

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 04 jan 2007

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA-TRIBUTÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o subgrupo 02.05 da Lista de Preços do Anexo I à Instrução Normativa nº 015/2004 e Instrução Normativa nº 007/ 2003, o subgrupo 03.02 da Lista de Preços do Anexo I à Instrução Normativa nº 007/2003 e Instrução Normativa nº 008/2006, o subgrupo 03.10 da Lista de Preços do Anexo I e II à Instrução Normativa nº 008/2006, e acrescentado o subgrupo 03.11, na conformidade do Anexo I e II desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data.

JALES PINHEIRO BARROS

Superintendente de Gestão Administrativa-Tributária

ANEXO I

GRUPO 02 - ANIMAIS ABATIDOS E PESCADOS

SUBGRUPO 02.05 BOVINOS

ITEM
UN
DISCRIMINAÇÃO
ATACADO
VAREJO
ÚLT.ALTERAÇÃO
I.N.
VIGÊNCIA
02.05.024
kg
Couro Salgado
3,50
3,50
010/2006
29.12.2006
02.05.025
kg
Couro Verde
2,80
2,80
010/2006
29.12.2006
02.05.026
un
Couro Salgado Catado
60,00
60,00
010/2006
29.12.2006

GRUPO 03 BEBIDAS

SUBGRUPO 03.02 AGUARDENTES

ITEM
UN
DISCRIMINAÇÃO
ATACADO
VAREJO
ÚLT.ALTERAÇÃO
I.N.
VIGÊNCIA
03.02.001
l
Aguardente 1000 ml
3,20
3,20
010/2006
29.12.2006
03.02.002
un
Aguardente 600 ml
2,70
2,70
010/2006
29.12.2006
03.02.003
un
Caninha 29
2,30
2,30
010/2006
29.12.2006
03.02.004
un
Caninha 51 - 965 ml
5,00
5,00
010/2006
29.12.2006
03.02.005
l
Aguardente - a granel
2,00
2,00
010/2006
29.12.2006
03.02.006
un
Aguardente 500 ml - em embalagem plástica
1,80
1,80
010/2006
29.12.2006
03.02.007
un
Aguardente 350 ml - em lata
2,00
2,00
010/2006
29.12.2006
03.02.010
cx
Aguardente 3 Caninhas 12x1 500 ml
11,32
11,32
010/2006
29.12.2006
03.02.011
cx
Caninha Jamel s/ vasilhame 12x1 970 ml
22,87
22,87
010/2006
29.12.2006
03.02.012
cx
Caninha Jamel c/ vasilhame 12x1 970 ml
32,47
32,47
010/2006
29.12.2006
03.02.013
cx
Caninha Jamel Pet 2x 970 ml
30,79
30,79
010/2006
29.12.2006
03.02.014
cx
Caninha Jamel Ouro PL Vasilhame 12x1 970 ml
29,54
29,54
010/2006
29.12.2006
03.02.015
cx
Caninha Jamel Ouro PF Vasilhame 12x1 970 ml
39,73
39,73
010/2006
29.12.2006
03.02.016
cx
Caninha Alambique PF c/ Vasilhame 6x1 970 ml
20,27
20,27
010/2006
29.12.2006
03.02.017
cx
Caninha Missiato PL s/ Vasilhame 24x1 600 ml
26,15
26,15
010/2006
29.12.2006
03.02.018
cx
Caninha Missiato PP c/ Vasilhame 24x1 600 ml
39,59
39,59
010/2006
29.12.2006
03.02.019
cx
Caninha o Garrafão 12x1 1000 ml
11,32
11,32
010/2006
29.12.2006
03.02.020
un
Caninha Araguaia 500 ml
1,50
1,50
010/2006
29.12.2006
03.02.021
un
Caninha Araguaia 1000 ml
3,00
3,00
010/2006
29.12.2006
03.02.022
un
Caninha 51 350 ml - em lata
2,19
2,19
010/2006
29.12.2006
03.02.023
un
Caninha 51 500 ml
3,99
3,99
010/2006
29.12.2006
03.02.024
un
Cachaça e Caninha (Rum e Tafia)
23,91
23,91
010/2006
29.12.2006

GRUPO 03 BEBIDAS

SUBGRUPO 03.10 BEBIDAS QUENTES

ITEM
UN
DISCRIMINAÇÃO
ATACADO
VAREJO
ÚLT.ALTERAÇÃO
I.N.
VIGÊNCIA
03.10.001
cx
Vodka Romanoff PL s/ Vasilhame 12x1 970 ml
32,32
32,32
010/2006
29.12.2006
03.10.002
cx
Vodka Romanoff PF c/ Vasilhame 12x1 970 m
39,13
39,13
010/2006
29.12.2006
03.10.003
cx
Vodka Romanoff PL c/ Vasilhame 24x1 300 ml
36,54
36,54
010/2006
29.12.2006
03.10.004
cx
Vodka Romanoff Cirus s/ Vasilhame 12x1 970 ml
32,32
32,32
010/2006
29.12.2006
03.10.005
cx
Vodka Romanoff Cirus c/ Vasilhame 12x1 970 ml
39,13
39,13
010/2006
29.12.2006
03.10.006
cx
Vodka Miscovk PL s/ Vasilhame 12x1 970 ml
26,30
26,30
010/2006
29.12.2006
03.10.007
cx
Vodka Miscovk Pet 6x1 1000 ml
34,42
34,42
010/2006
29.12.2006
03.10.008
cx
Wisky Gran Paul 12x1 1000 ml
360,00
360,00
010/2006
29.12.2006
03.10.009
un
Vodka Natasha 1000 ml
8,49
8,49
010/2006
29.12.2006
03.10.010
un
Vodka Baikal 980 ml
9,19
9,19
010/2006
29.12.2006
03.10.011
un
Vodka Orloff 1000 ml
18,44
18,44
010/2006
29.12.2006
03.10.012
un
Vodka Smirnoff 1000 ml
19,50
19,50
010/2006
29.12.2006
03.10.013
un
Uisques, Embalagens de capacidade