O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os procedimentos relativos ao cadastro de usuários, à concessão de perfis e à utilização das senhas de acesso aos sistemas informatizados da SEFIN,

DETERMINA

Art. 1° Passa a vigorar, com seguinte redação, o inciso VIII do artigo 16 da Instrução Normativa n° 007/2014/GAB/CRE:

“Art. 16. ...............................................................................

VIII - OUTROS ÓRGÃOS:

a) Perfil S-81 - Encaminhamento à Dívida Ativa;

b) Perfil Dare 01 - Consulta Dare Processos.”(NR).

Art. 2° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual