Notas:

1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 126, de 25.01.2002, DOU 29.01.2002.

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O Secretário da Receita Federal, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 190 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, resolve:

Art. 1º O § 3º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 89, de 31 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º .......................................................................

§ 3º A Declaração prevista no parágrafo anterior será entregue até o último dia útil do mês de janeiro de 2002, de acordo com os mesmos procedimentos previstos no § 5º do art. 3º.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

EVERARDO MACIEL"