Instrução Normativa DRP nº 104 de 26/12/2006
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 28 dez 2006
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9.º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz o valor da UPF/RS a vigorar no exercício de 2007 no Apêndice XXIV da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):
Período | Valor |
2007 | 9,9901 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor dia 1º de janeiro de 2007.
Claudionor Martins Barbosa
Diretor-Adjunto de Departamento da Receita Pública Estadual
Secretaria da Fazenda
Departamento da Receita Pública Estadual