Instrução Normativa GSF nº 1174 DE 17/12/2013

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 19 dez 2013

Altera a Instrução Normativa nº 467/2000 - GSF, de 20 de outubro de 2000, que Institui o sistema de Controle de Impressão e Liberação de Uso de Documentos e Autenticação de Livros Fiscais - CIAF.

O Secretário de Estado da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no arts. 113, 116, 120, 121, 123, 124, 128, 131, 139, 302 e 520; e no Anexo X; todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997 - Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O dispositivo a seguir enumerado da Instrução Normativa nº 467/2000 - GSF, de 20 de outubro de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 15. .....

.....

§ 3º .....

.....

VI-C - Óleo Diesel BS - 500 comum;

IV-D - Óleo Diesel BS - 500 aditivado

....."

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de dezembro de 2013.

JOSÉ TAVEIRA ROCHA

Secretário de Estado da Fazenda