O Diretor da Diretoria de Administração Tributária - DAT, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

I – A Instrução Normativa DAT nº 003, de 11.02.2000, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"IV - No período de 16.02 a 28.04.2000, enquanto não deferido o pedido para o credenciamento previsto no inciso I, considerar credenciados, sob a condição resolutória de ulterior verificação das exigências previstas na Portaria SF nº 028, de 07.02.2000, os contribuintes relacionados no Anexo Único, com credenciamento para aquisição de farinha de trigo sem antecipação em vigor;

....."

II - Esta Instrução Normativa entra com vigor na data de sua publicação;

III - Revogam-se as disposições em contrário.

ANTÔNIO ALEXANDRE DA SILVA JÚNIOR - Diretor da DAT