Instrução Normativa DRP nº 12 de 12/03/2002

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 15 mar 2002

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo XV do Título I, fica acrescentado o número 47 à tabela constante da alínea "e" do subitem 1.8.2, conforme segue:


DESCRIÇÃO DO MOTIVO
"47
Substituição da etiqueta adesiva"

2. O Apêndice II passa a vigorar com a seguinte redação:

"APÊNDICE II CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL POR EMBARCAÇÃO PESQUEIRA EXERCÍCIO 2002

SINDICATO/ASSOCIAÇÃO: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA PESCA, DE DOCES E DE CONSERVAS ALIMENTÍCIAS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIPESCA
NOME DO PROPRIETÁRIO
CPF ou CNPJ
NOME DO BARCO
Nº DE INSCRIÇÃO NA CAPITANIA DOS PORTOS (BARCO)
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
ALBANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO
010.203.400-10
COSTA SUL VI
461007533-4
200.000
 
 
GERA VIII
161004136-4
200.000
 
 
GERA IX
161004401-1
200.000
 
 
REGINA I
461007541-5
220.000
 
 
COSTA SUL V
461007532-6
200.000
 
 
LEAL SANTOS 9
022003046-4
200.000
 
 
LEAL SANTOS 13
022003162-2
200.000
AMÉLIA NAKASHIMA TUZUKI
070.320.508-08
CARIBE II
401058819-5
180.000
 
 
CARIBE III
401058818-7
180.000
ANTÔNIO CARLOS SILVEIRA HOOD
018.315.690-00
SANTANA II
461009420-7
60.000
CELSO DE CASTILHO
272.400.027-72
MONTE CARLO II
Em andamento
72.000
EDEJALMA DIEGO SILVEIRA
178.960.290-49
SANTA TEREZINHA
401018982-7
420.000
HOMERO AMORIM DE PAIVA
004.771.250-34
BOÊMIO XI
461007803-1
50.000
 
 
BOÊMIO XIII
461008396-5
60.000
IND. ALIMENTÍCIAS LEAL SANTOS LTDA.
01.499.844/0001-91
KATISUSHIU MARU Nº 5
461008356-6
900.000
 
 
KATISUSHIU MARU Nº 6
461008357-4
900.000
 
 
KATISUSHIU MARU Nº 7
461008358-8
900.000
 
 
KATISUSHIU MARU Nº 8
461008359-1
900.000
 
 
ESPADA
461003703-3
250.000
 
 
DELFIM
461003677-1
250.000
JESUS DA COSTA NOVO
018.461.160-15
ALEXANDRE I
461008547-0
60.000
 
 
GREMISTA VII
Em andamento
30.000
JORGE DE AZEVEDO MELO
091.567.040-20
GRANDE RIO VI
461007320-0
60.000
 
 
GRANDE RIO II
461007234-3
30.000
 
 
GRANDE RIO
461007185-1
35.000
 
 
GRANDE RIO V
Em andamento
30.000
JOSÉ ARTHUR MOITA BICHO
123.533.100-87
DOM CAETANO II
463003244-4
60.000
 
 
DOM CAETANO III
461008787-1
60.000
JOSÉ LUIZ TROINA DA SILVA
256.271.550-00
SINUELO DO MAR
4007-71
54.000
JOSÉ ROBERTO DOS S. HENRIQUES
358.595.800-10
CONSUPESCA
Em andamento
140.000
MANOEL DA COSTA GALARRAGA
118.113.230-49
LULA I
461008190-3
100.000
 
 
LULA II
443005374-0
100.000
 
 
LULA III
441009879-9
100.000
 
 
LULA IV
443005773-7
220.000
MARCOS RONALDO SILVEIRA
379.882.040-68
SANTA VITÓRIA
401014361-4
440.000
 
 
N. S. APARECIDA
Em andamento
320.000
MARIA TERESA F. MEIS DE CASTILHO
409.803.750-53
CELMAR II
Em andamento
120.000
MAURI INDIO PEREIRA
291.103.860-68
COMETA II
Em andamento
60.000
MAURI NICOLA BRAUN
248.205.040-53
SANTA ISABEL
401014362-2
440.000
ODARLAN GONÇALVES FLORINDO
524.376.980-00
LÍRIO DOS VALES
Em andamento
50.000
ODÉCIO GONÇALVES FLORINDO
315.133.870-49
LÍRIO DO VALE I
Em andamento
55.000
ODENIR GONÇALVES FLORINDO
410.290.970-20
MAKSOEL
461006799-4
35.000
ORLANDO HEPP
057.117.110-91
OURO PRETO
441014608-4
96.000
 
 
IRMÃOS HEPP XX
461008653-1
240.000
 
 
IRMÃOS HEPP XXI
461008728-6
240.000
 
 
YASMIN II
Em andamento
96.000
 
 
MAGNUS I
Em andamento
96.000
OSMAR COSTA DA ROSA
315.221.730-72
ROSA DO MAR
465001124-8
40.000
PAULO RICARDO M. HEPP
902.324.370-68
PAULO HEPP II
Em andamento
240.000
PAULO ROBERTO HEPP
066.860.790-49
PESCAL II
381018014-9
600.000
 
 
SÃO FRANCISCO
463003404-8
96.000
 
 
PAULO HEPP I
Em andamento
240.000
 
 
HEPP XXII
401058825-0
360.000
 
 
ASTRO I
Em andamento
240.000
 
 
ASTRO II
Em andamento
240.000
SAULO MACHADO VIEIRA
399.602.500-91
S. JUNIOR
463003349-1
40.000
TORQUATO PONTES PESCADOS S/A
94.873.981/0001-25
MARIA
461003813-7
204.000
 
 
MARIA LETÍCIA
401026135-8
204.000
 
 
IDEAL VI
461006621-1
12.000
 
 
IDEAL VII
461007086-3
12.000
 
 
IDEAL VIII
461007113-4
12.000
URBANO JOAQUIM PEREIRA
073.692.710-72
IENA DOS MARES II
Em andamento
35.000
 
 
 
 
"

3. Ficam acrescentados os seguintes agentes arrecadadores à tabela constante do Apêndice XVII:

Município
Agência
Entidade
Código
"BENTO GONÇALVES
 
 
 
 
PAA P. M. SANTA TEREZA
BANRISUL
041.0694.6
CHUÍ
 
BANRISUL
041.0800.0
CIDREIRA
 
 
 
 
PAA P. M. BALNEÁRIO PINHAL
BANRISUL
041.0938.4
CRUZ ALTA
 
 
 
 
PAB UNICRUZ
BANRISUL
041.0382.3
PORTO ALEGRE
 
 
 
 
PAB PROCURADORIA DA JUSTIÇA
BANRISUL
041.0988.0
 
PAB GRÊMIO
BANRISUL
041.0372.6
SANTA VITÓRIA DO PALMAR
 
 
 
 
PAB VILA DO CHUÍ
BANRISUL
041.0364.5
SÃO LEOPOLDO
 
 
 
 
PAB UNISINOS
BANRISUL
041.0994.5
TRÊS CACHOEIRAS
 
 
 
 
 
BANRISUL
041.0798.5
VERA CRUZ
 
 
 
 
PAA P. M. VALE DO SOL
BANRISUL
041.0652.0
 
 
 
"

4. Fica excluído o seguinte agente arrecadador da tabela constante do Apêndice XVII:

Município
Agência
Entidade
Código
"CARAZINHO
 
 
 
 
 
BANRISUL
041.0872.8"

5. Fica acrescentado o seguinte posto fiscal à tabela constante do Apêndice XVIII:

Município
 
Código
"ARATIBA
 
 
 
POSTO FISCAL ARATIBA
99902150"

ANDRÉ LUIZ BARRETO DE PAIVA FILHO

Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual