Instrução Normativa RE nº 12 DE 28/01/2013

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 30 jan 2013

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998), cujo item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:

 

2.1 - Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência serão determinados pela aplicação da seguinte fórmula:

 

Preço de Referência = Indicador ESALQ x Multiplicador

 

2.1.1 - O Indicador ESALQ (Indicador de Arroz em CASCA ESALQ/Bolsa Brasileira de Mercadorias-BMF&Bovespa) a ser utilizado na fórmula deverá ser o referente ao dia 15 do mês imediatamente anterior. Na falta deste, deve ser utilizado o da publicação imediatamente posterior a esta data, podendo ser obtido no site:

 

http://www.cepea.esalq.usp.br/arroz.

 

2.1.2 - O Multiplicador a ser utilizado na fórmula, para obtenção do Preço de Referência, é o seguinte:

MERCADORIA

Multiplicador

Arroz beneficiado polido/parboilizado

 

                Tipo 1

 

                               Preço por saco de 60 kg

2,67

                               Preço por fardo de 30 kg

1,36

                Tipo 2

 

                               Preço por saco de 60 kg

2,54

                               Preço por fardo de 30 kg

1,30

                Tipo 3

 

                               Preço por saco de 60 kg

2,41

                               Preço por fardo de 30 kg

1,23

                Demais Tipos

 

                               Preço por saco de 60 kg

2,29

                               Preço por fardo de 30 kg

1,17

Arroz em casca

 

                Tipo 1

 

                               Preço por saco de 50 kg

1,14

                Demais Tipos

 

                               Preço por saco de 50 kg

1,07

Fragmentos de grãos

 

                Quebrados

 

                               Preço por saco de 60 kg

0,98

                Quirera

 

                               Preço por saco de 60 kg

0,52

Exemplo: Mercadoria Arroz Tipo 1, fardo de 30kg.

Indicador ESALQ no dia 15/01/2013 = R$ 34,14

                                                               x

Multiplicador Arroz Tipo 1 (fardo de 30 kg) = 1,36

Preço de Referência Arroz Tipo 1 (30 kg) = R$ 46,43

 

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir de primeiro de fevereiro de 2013.

 

Ricardo Neves Pereira, Subsecretário da Receita Estadual.