O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;

Determina

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 011/2016/GAB/CRE, que altera a Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que institui o "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia".

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.

WILSON CÉSAR DE CARVALHO

Coordenador Geral da Receita Estadual