Instrução Normativa RE nº 126 DE 19/12/2024
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 24 dez 2024
Ret. - Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, regulamentando às disposições do Ajuste SINIEF Nº 33/2024, referente a emissão de Nota Fiscal nas transferências de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular.
No comando do item 2, da Instrução Normativa RE nº 126/24, publicada na edição do Diário Oficial do Estado nº 251, de 20 de dezembro de 2024, pág. 157:
onde se lê:
2. Com fundamento no Ajuste SINIEF 33/24, de 6 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, no Título I, Capítulo X, fica acrescentada a Seção 39.0 com a seguinte redação:...
39.0 - ...
...
leia-se:
2. Com fundamento no Ajuste SINIEF 33/24, de 6 de dezembro de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024, no Título I, Capítulo XI, fica acrescentada a Seção 39.0 com a seguinte redação:...
39.0 - ...
...
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual