O Diretor-Geral da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERGS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VII do art. 20 da Resolução Normativa nº 17/2015, de 23 de abril de 2015, e

Considerando a necessidade de definir o formato dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho aplicáveis ao Transporte Metropolitano de Passageiros e às Aglomerações Urbanas do Sul - AUSUL, do Nordeste - AUNE e do Litoral Norte - AULINOR, e o que consta no processo administrativo SEI 13.3900.00120-0, em especial a Resolução Normativa REN nº 15/2014;

Resolve:

Art. 1º Adotar a formatação estabelecida através da Nota Técnica nº 3/2016 - GA/NRH, como modelo para a apresentação dos dados que serão enviados à AGERGS referentes aos indicadores de desempenho aplicáveis ao Transporte Metropolitano de Passageiros e às Aglomerações Urbanas do Sul - AUSUL, do Nordeste - AUNE e do Litoral Norte - AULINOR.

Art. 2º A Nota Técnica nº 3/2016 - GA/NRH e a presente Instrução Normativa encontram-se disponíveis na página da internet da AGERGS (www.agergs.rs.gov.br).

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Instrução Normativa nº 06, de 27 de Fevereiro de 2015, da Diretoria-Geral da AGERGS.

Odair Gonçalves,

Diretor-Geral da AGERGS.