Instrução Normativa SURE nº 13 DE 21/11/2022

Norma Estadual - Alagoas - Publicado no DOE em 17 nov 2022

Altera a Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS 14817679, exarado no processo SEI nº 01500.0000033283/2022, os quais opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SURE Nº 03/2021;

Considerando a edição do Edital SURE Nº 326/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 18 de Outubro de 2022, no qual se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte, resolve expedir a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SURE Nº 03/2021, de 01 de Setembro de 2021, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

I - CERVEJAS E CHOPPS

2 - CERVEJA EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 301 A 355 ML (LONG NECK)

PRODUTO/MARCA/TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
BLUE MOON NACIONAL	355 ML	7896045506514	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 9,65
LAGUNITAS	355 ML	7896045506187	GARRAFA VIDRO DESCARTÁVEL	R$ 9,80

8 - CERVEJA EM LATA DE 250 A 299 ML (LATINHA)

PRODUTO/MARCA/TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
HEINEKEN 0.0%	269 ML	7896045506859	LATA	R$ 3,04

9 - CERVEJA EM LATA DE 300 A 399 ML

PRODUTO/MARCA/TIPO	VOLUME	GTIN	TIPO DE EMBALAGEM	PMPF
LAGUNITAS	350 ML	7896045506682	LATA	R$ 4,49

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 21 de Novembro de 2022.

OTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL