Instrução Normativa GSF nº 1302 DE 06/12/2016

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 06 dez 2016

Altera a Instrução Normativa n° 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. n° 398, 399, 401, 407 a 409 e 520 do Decreto n° 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1° Os Anexos II, III e IV da Instrução Normativa n° 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, que fixa normas relativas ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, passam a vigorar com as redações constantes dos Anexos II, III e IV desta instrução.

Art. 2° Esta instrução entra em vigor no dia 1° de janeiro de 2017.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 6 dias do mês de dezembro de 2016.

ANA CARLA ABRÃO COSTA
Secretária de Estado da Fazenda

ANEXO II 

BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2017 - Valores em R$ sem centavos
AERONAVES (NACIONAIS E ESTRANGEIRAS)

ANEXO III

BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2017 - Valores em R$ sem centavos
AERONAVES (NACIONAIS E ESTRANGEIRAS)

PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM  ANO DE FABRICAÇÃO
2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003

Até 450 Kg

35.726

32.478

28.241

23.997

22.427

21.158

19.234

15.332

12.265

10.872

8.224

6.411

5.834

5.309

Acima de 450 a 900 Kg

71.455

64.959

56.486

47.997

44.857

42.318

38.471

30.805

24.532

21.743

16.587

12.685

11.543

10.504

Acima de 900 a 2700 Kg

678.300

616.636

536.205

455.615

425.809

401.706

365.188

292.429

233.748

204.896

164.057

120.708

109.844

99.958

Acima de 2700 a 4200 Kg

2.143.374

1.948.522

1.694.367

1.439.709

1.345.522

1.269.361

1.153.964

923.980

739.852

652.179

499.973

383.726

349.191

317.764

Acima de 4200 a 5700 Kg

3.857.506

3.506.824

3.049.413

2.591.095

2.421.584

2.284.513

2.076.830

1.662.858

1.326.245

1.175.290

900.982

690.650

628.492

571.927

Acima de 5700 a 15000 Kg

6.172.009

5.610.917

4.879.059

4.145.751

3.874.534

3.655.220

3.322.928

2.661.548

2.124.919

1.878.905

1.439.982

1.105.320

1.005.841

915.315

Acima de 15000 Kg

12.775.596

11.614.178

10.099.285

8.581.393

8.019.994

7.566.032

6.878.211

5.507.224

4.213.106

3.890.920

2.978.927

2.288.555

2.082.585

1.895.152

ANEXO IV

BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2016 - Valores em R$ sem centavos 
EMBARCAÇÕES INCLUSIVE DE RECREIO OU ESPORTE

MODELO  ANO DE FABRICAÇÃO
2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003
1 - Embarcações de Casco de Fibra
1.A - JET SKI até 3,20 metros de comprimento

COLUNNA 52 HP

23.967

20.841

18.123

15.752

14.721

13.888

12.625

9.325

8.433

7.805

6.425

5.798

 5.277

 4.802

COLUNNA 70 HP

26.249

22.825

19.848

17.251

16.122

15.210

13.827

10.245

9.213

8.530

6.956

6.273

 5.708

 5.194

KAWASAKI 29 HP

20.914

18.186

15.814

13.745

12.846

12.119

11.017

8.140

7.359

6.788

5.603

5.045

 4.591

 4.178

KAWASAKI 52 HP

27.163

23.620

20.539

17.852

16.684

15.740

14.309

10.608

9.534

8.851

7.290

6.565

 5.974

 5.437

KAWASAKI 54 HP

29.416

25.579

22.243

19.333

18.068

17.045

15.496

11.458

10.356

9.589

7.848

7.066

 6.430

 5.852

KAWASAKI 69 HP

31.984

27.813

24.185

21.020

19.645

18.533

16.848

12.461

11.248

10.426

8.600

7.750

 7.052

 6.417

SEA DOO/MILMAR 55 HP

30.702

26.697

23.215

20.177

18.857

17.790

16.173

12.001

10.802

10.008

8.182

7.374

 6.710

 6.106

SEA DOO/MILMAR 60 HP

32.927

28.632

24.897

21.640

20.224

19.079

17.345

12.838

11.569

10.718

8.879

8.000

 7.280

 6.625

YAMAHA 42 HP

21.427

18.632

16.202

14.082

13.161

12.416

11.287

8.363

7.527

6.969

5.757

5.185

 4.719

 4.294

YAMAHA50 HP

24.453

21.263

18.490

16.070

15.019

14.169

12.881

9.534

8.600

7.945

6.565

5.924

 5.391

 4.905
                             

1. B - Jet Ski e similares e/ou modelos não especificados ou não cadastrados

Até 30 HP

15.932

13.854

12.047

10.470

9.785

9.232

8.392

6.709

6.033

5.591

4.620

4.165

 3.791

 3.449

Acima de 30 HP a 50 HP

18.567

16.146

14.040

12.203

11.404

10.759

9.781

7.802

7.028

6.512

5.370

4.841

 4.406

 4.009

Acima de 50 HP A 70 HP

21.180

18.417

16.015

13.920

13.009

12.273

11.157

8.908

8.024

7.434

6.131

5.529

 5.032

 4.579

Acima de 70 HP

24.842

21.602

18.784

16.326

15.258

14.395

13.086

10.444

9.412

8.712

7.176

6.463

 5.881

 5.352
                             

 1.C - Demais embarcações de casco de fibra até 6,99 metros de comprimento

Até 10 HP

12.106

10.527

9.154

7.956

7.436

7.015

6.377

5.112

4.092

3.256

2.605

2.101

 1.912

 1.740

Acima de 10 a 30 HP

18.894

16.430

14.287

12.417

11.605

10.948

9.953

7.962

6.377

5.099

4.116

3.305

 3.008

 2.737

Acima de 30 a 50 HP

32.236

28.032

24.375

21.186

19.800

18.679

16.981

13.590

10.899

8.773

7.016

5.628

 5.121

 4.660

Acima de 50 a 90 HP

48.774

42.413

36.880

32.055

29.958

28.262

25.693

20.569

16.477

13.172

10.530

8.441

 7.682

 6.990

Acima de 90 HP

67.855

59.004

51.308

44.595

41.677

39.318

35.744

28.617

22.941

18.320

14.929

12.103

11.014

10.023
                             

2 - Embarcações de casco de fibra, acima de 6,99 metros de comprimento

2.1 - Com propulsão a motor de popa (Gasolina)

Até 90 HP

50.267

43.711

38.009

33.036

30.875

29.127

26.479

21.196

16.993

13.578

13.320

10.629

 9.672

 8.802

Acima de 90 a 140 HP

84.183

73.203

63.655

55.326

51.706

48.780

44.345

35.511

28.458

22.756

18.173

14.573

13.261

12.068

Acima de 140 a 280 HP

149.426

129.935

112.987

98.204

91.779

86.584

78.713

63.022

50.526

40.389

32.267

25.742

23.425

21.317

Acima de 280 HP

217.374

189.021

164.366

142.860

133.514

125.957

114.506

91.676

73.491

58.746

46.950

37.636

34.249

31.167
                             

2.2 - Com propulsão a motor complementar ou alternativa (veleiro de centro) - Gasolina

Até 8,99 metros

111.158

96.660

84.052

73.054

68.275

64.410

51.570

41.335

33.028

26.406

21.159

16.920

15.397

14.011

Acima de 8,99 a 10,99 metros

160.567

139.623

121.412

105.526

98.622

93.040

74.486

59.717

47.724

38.140

30.571

24.427

22.229

20.228

Acima de 10,99 a 15,99 metros

296.430

257.765

224.143

194.816

182.071

171.765

137.520

110.230

88.113

70.407

56.448

45.107

41.047

37.353

Acima de 15,99 metros

444.613

386.620

336.191

292.203

273.087

257.630

206.268

165.351

132.151

105.622

84.660

67.654

61.565

56.025
                             

2.3 - Com propulsão a motor de centro (Gasolina)

Até 125 HP

44.425

38.631

33.592

29.197

27.287

25.742

20.606

16.514

13.197

10.543

8.454

6.758

 6.150

 5.596

Acima de 125 a 200 HP

98.817

85.928

74.720

64.943

60.695

57.259

45.844

36.752

29.367

23.469

18.818

15.040

13.686

12.454

Acima de 200 HP

370.521

322.192

280.167

243.510

227.579

214.697

171.900

137.791

110.120

88.002

70.554

56.375

51.301

46.684
                             

2.4 - Com propulsão a motor diesel:

2.4.1 - Com até 8,99 metros de comprimento

Até 130 HP

128.566

111.796

97.214

84.495

78.967

74.497

59.724

47.727

38.146

30.578

24.435

19.530

17.772

16.172

Acima de 130 HP

158.230

137.591

119.645

103.990

97.187

91.686

73.488

58.732

46.944

37.636

30.070

24.029

21.867

19.899
                             

2.4.2 - De 9 a 9,99 metros de comprimento

Até 200 HP

197.799

171.999

149.565

129.995

121.491

114.614

91.870

73.421

58.681

47.037

37.598

30.041

27.338

24.877

Acima de 200 HP

237.345

206.387

179.467

155.985

145.781

137.529

110.239

88.103

70.418

56.441

45.113

36.051

32.807

29.854
                             

2.4.3 - De 10 a 11,99 metros de comprimento

Até 400 HP

279.086

242.684

211.029

183.418

171.419

161.716

129.645

103.600

82.788

66.365

53.040

42.389

38.574

35.102

Acima de 400 a 500 HP

391.827

340.719

296.277

257.512

240.666

227.043

182.004

145.451

116.248

93.188

74.473

59.515

54.159

49.284

Acima de 500 HP

429.134

373.160

324.487

282.031

263.580

248.661

199.331

159.309

127.339

102.070

81.550

65.187

59.320

53.981
                             

2.4.4 - De 12 a 13,99 metros de comprimento

Até 400 HP

533.997

464.346

403.779

350.948

327.989

309.423

248.001

198.231

158.431

126.999

101.497

81.111

73.811

67.168

Acima de 400 a 600 HP

692.346

602.040

523.513

455.016

425.249

401.178

318.861

254.833

203.716

163.245

130.480

104.306

94.919

86.376

Acima de 600 HP

789.978

686.937

597.337

519.181

485.215

457.750

366.963

293.262

234.397

187.883

150.149

119.999

109.199

99.371
                             

2.4.5 - De 14 a 18,99 metros de comprimento

Até 600 HP

815.819

709.408

616.876

536.163

501.087

472.724

378.953

302.886

242.066

194.041

155.050

124.025

112.863

102.705

Acima de 600 HP

1.087.756

945.875

822.500

714.883

668.115

630.297

505.271

403.813

322.711

258.700

206.752

165.237

150.366

136.833

QUALQUER POTÊNCIA

1.285.532

1.117.854

972.047

844.863

789.592

744.898

597.114

477.212

381.390

305.725

244.337

195.272

177.698

161.705
                             

2.4.7 - De 22 a 26,99 metros de comprimento

QUALQUER POTÊNCIA

2.254.624

1.960.542

1.704.819

1.481.759

1.384.821

1.306.435

1.047.136

836.961

668.896

536.189

428.522

342.478

311.655

283.606
                             

2.4.8 - Acima de 26,99 metros de comprimento

QUALQUER POTÊNCIA

5.022.437

4.367.336

3.797.684

3.300.791

3.084.851

2.910.237

2.331.767

1.863.603

1.489.355

1.193.873

954.152

762.551

693.922

631.469
                             

3 - Embarcações de casco de qualquer material (exceto fibra):

3.1 - Com comprimento de até 6,99 metros-todos os tipos

Até 10 HP

4.941

4.296

3.736

3.247

3.035

2.863

2.301

1.837

1.465

1.175

939

751

683

622

Acima de 10 a 30 HP

7.897

6.867

5.971

5.190

4.850

4.576

3.668

2.934

2.342

1.881

1.500

1.200

 1.092

994

Acima de 30 a 50 HP

11.875

10.326

8.979

7.804

7.294

6.881

5.519

4.407

3.522

2.862

2.287

1.830

 1.665

 1.515

Acima de 50 a 90 HP

15.819

13.756

11.962

10.397

9.716

9.166

7.345

5.881

4.690

3.761

3.009

2.407

 2.190

 1.993

Acima de 90 HP

23.752

20.654

17.960

15.610

14.589

13.763

11.037

8.808

7.044

5.649

4.519

3.604

 3.280

 2.984
                             

3.2 - Comprimento acima de 6,99 metros (todos os tipos exceto os com propulsão complementar ou alternativa)

Até 130 HP

29.677

25.806

22.440

19.504

18.228

17.196

13.790

11.021

8.799

7.059

5.650

4.516

 4.109

 3.739

Acima de 130 a 260 HP

39.569

34.408

29.920

26.005

24.304

22.928

18.382

14.688

11.749

9.416

7.528

6.011

 5.470

 4.978

Acima de 260 a 500 HP

158.230

137.591

119.645

103.990

97.187

91.686

73.501

58.740

46.944

37.629

30.084

24.043

21.879

19.910

Acima de 500 HP

395.552

343.958

299.094

259.960

242.954

229.201

183.726

146.843

117.360

94.077

75.184

60.082

54.674

49.754
                             

3.3 - Comprimento acima de 6,99 metros - com propulsão a motor complementar ou alternativa (veleiros com motor de centro)

Acima de 6,99 a 8,99 metros

43.526

37.849

32.912

28.606

26.734

25.221

22.928

18.382

14.688

11.736

9.408

7.521

 6.844

 6.228

Acima de 8,99 a 10,99 metros

65.264

56.751

49.349

42.892

40.086

37.817

34.379

27.553

22.025

17.612

14.111

11.285

10.269

 9.345

Acima de 10,99 a 15,99 metros

108.776

94.587

82.250

71.488

66.812

63.030

57.300

45.988

36.807

30.027

24.078

19.233

17.502

15.927

Acima de 15,99 metros

217.579

189.199

164.521

142.995

133.640

126.076

114.614

91.884

73.427

58.696

47.037

37.598

34.214

31.135