Instrução Normativa SRE nº 139 DE 14/03/2018

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 15 mai 2018

Altera o anexo I da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS Código Barras Fabricante Descrição dos Produto Incluidos/Alterados PMPF ATUAL
16379   Cervejaria Louvada Chopp Louvada Ale Apa - (R$/Litro) 16,50
16383   Cervejaria Louvada Chopp Louvada Ale Benedita - (R$/Litro) 18,00
16384   Cervejaria Louvada Chopp Louvada Ale DarkSide - (R$/Litro) 30,00
16380   Cervejaria Louvada Chopp Louvada Ale Ipa - (R$/Litro) 18,00
16377   Cervejaria Louvada Chopp Louvada Ale Weiss - (R$/Litro) 16,00
16382   Cervejaria Louvada Chopp Louvada Ale Witbier - (R$/Litro) 16,00
16378   Cervejaria Louvada Chopp Louvada Lager German Pilsen - (R$/Litro) 14,00
16381   Cervejaria Louvada Chopp Louvada Lager Hop Lager - (R$/Litro) 16,00
16376   Cervejaria Louvada Chopp Louvada Lager Pilsen - (R$/Litro) 14,00
16385   Cervejaria Louvada Chopp Louvada Lager Vienna - (R$/Litro) 16,00
16358 7898958962043 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Ale Apa - GRF 500 ml 13,50
16373 7898958962159 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Ale Benedita - GRF 500 ml 15,00
16374 7898958962180 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Ale DarkSide - GRF 300 ml 16,00
16359 7898958962104 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Ale Ipa - GRF 500 ml 15,00
16372 7898958962036 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Ale Weiss - GRF 500 ml 13,00
16371 7898958962098 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Ale Witbier - GRF 300 ml 7,00
16357 7898958962258 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Lager German Pilsen - GRF 355 ml 6,00
16361 7898958962227 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Lager Hop Lager - GRF 355 ml 6,50
16360 7898958962142 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Lager Hop Lager - GRF 500 ml 13,00
16356 7898958962210 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Lager Pilsen - GRF 355 ml 5,90
16355 7898958962029 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Lager Pilsen - GRF 600 ml 10,75
16375 7898958962241 Cervejaria Louvada Cerveja Louvada Lager Vienna - GRF 500 ml 13,00
16392 7894900331158 Coca-Cola Refrigerante Aquarius Fresh Limão - LATA 310 ml 2,28
16351 7894900093230 Coca-Cola Refrigerante Four Pack 2 CC+2 Fanta Guaraná CX 04 - PET 2000 ml 18,48
16352 7894900680003 Coca-Cola Refrigerante Sprite Ice Mint - LATA 350 ml 2,25
16451 7894900071153 Coca-Cola Refrigerante Sprite Ice Mint - LATA 310 ml 2,28
16391 7896685200766 Paratudo Energético Paranight - Pet 2000 ml 6,50
16354 7898355330094 Piracaia Energético Vision Energy Drink - Pet 1000 ml 3,70
16353 7898928567995 Piracaia Energético Vision Energy Drink - Pet 2000 ml 5,80
16472 7898950338105 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Cola Orgânica - GRF 255 ml 2,75
16513 7898950338068 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Cola Orgânica - LATA 350 ml 2,80
16489 7898950338280 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Cola Zero - GRF 255 ml 2,75
16484 7898950338228 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Ginger Tônica Orgânica - GRF 255 ml 2,75
16471 7898950338273 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Guaraná Orgânico - GRF 255 ml 2,75
16532 7898950338020 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Guaraná Orgânico - LATA 350 ml 2,80
16494 7898950338327 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Guaraná Zero - GRF 255 ml 2,75
16477 7898950338112 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Guaraná Zero - LATA 350 ml 2,80
16473 7898950338297 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerantes Wewi Laranja Orgânica - GRF 255 ml 2,75
16515 7898950338044 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerantes Wewi Laranja Orgânica - LATA 350 ml 2,80
16485 7898950338266 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Lemon Sour Orgânico - GRF 255 ml 2,75
16493 7898950338259 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Tangerina Tônica Orgânica - GRF 255 ml 2,75
16486 7898950338235 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Tea Soda Mate Orgânico - GRF 255 ml 2,75
16481 7898950338310 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Tônica Clássica Orgânica - GRF 255 ml 2,75
16482 7898950338211 Wewish Bebidas Saudaveis Refrigerante Wewi Tônica Rosé Orgânica - GRF 255 ml 2,75

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 14 dias do mês de maio de 2018.

ALAOR SOARES BARRETO

Superintendente Executivo da Receita Estadual

Portria nº 114/2018-GSF

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br