Instrução Normativa DRP nº 14 de 19/02/2009

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 25 fev 2009

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE RS de 30/10/98):

1. Com fundamento no Decreto nº 46.189 de 13/02/09, no Capítulo XXIII do Título III, é dada nova redação ao "caput" do item 1.1, conforme segue:

"1.1 - Nos termos previstos no Decreto nº 45.122/07, para fins de enquadramento no Simples Nacional e desde que o requerente, não estando enquadrado nesse regime, nem tendo sido objetivo de exclusão dele, o contribuinte poderá pagar os créditos, desde que formalize o pedido para seu parcelamento até 20 de fevereiro de 2009, nas seguintes condições:"

2. Na tabela do Apêndice II, ficam acrescentadas as seguintes embarcações pesqueiras, observada a ordem alfabética do "Nome do Proprietário", conforme segue:

NOME DO PROPRIETÁRIO
CPF OU CNPJ
NOME DO BARCO
Nº DE INSCRIÇÃO DA EMBARCAÇÃO NO R.G.P.S.E.A.P.*
TOTAL DO CONSUMO ANUAL DE ÓLEO DIESEL (EM LITROS)
"ABEL LUIS DA SILVA
537.685.580-53
BOIADEIRO
RS-00790
7.351
AGRIPINO RIBEIRO LUIZ
065.673.630-53
REVELAÇÃO I
RS-04241
36.754
ALBINO DA SILVA FILHO
216.259.560-53
CHEGA MAIS
RS-00792
44.921
ALDO DE FREITAS
610.963.180-91
SEGREDO DAS ÁGUAS
RS-01258
57.172
AMARO LUIZ WASCKOW RIBEIRO
242.339.780-15
SOL DE VERÃO II
RS-01267
19.602
ANDRE SILVA DA SILVA
005.195.310-27
MOSCOU
RS-01231
5.717
ARIOVALDO COUTO DA SILVA
303.060.000-91
ARAPONGA I
RS-04776
8.984
CLAUDIO DA SILVA
522.782.470-34
RENASCER I
RS-00805
10.617
DALMAR LAGES DA SILVA
537.834.500-63
GOKU
RS-01235
4.084
DIONISIO PRIOR JUNIOR
573.216.800-10
DEUS É FIEL
RS-06209
8.167
EDINOR MENDES
735.577.570-72
SEREIA II
RS-01266
53.089
EDUARDO PERES VARGAS
624.519.440-72
VARGAS
RS-00730
12.659
ERICO ELOI TESSMER
173.513.910-68
UGA UGA
RS-00789
36.754
ERNANDE LAGES DA SILVA
134.140.460-91
A JATO
RS-00785
6.534
FABIANO ARMESTO RIBEIRO
928.987.770-72
GABRIELA I
RS-00793
36.754
FERNANDO DA SILVA
318.215.530-04
ROSA BRANCA
RS-01217
6.534
FRANCISCO ALVES
889.091.580-34
GAVIÃO DO MAR
RS-01230
8.167
GELSON DA SILVA
682.164.080.72
CANAÃ
RS-01224
6.125
GILBERTO TAVARES
102.647.440-04
GAROTO DE OURO
RS-00729
7.351
GILSON TRZECIAK
466.600.970-15
SAVANA I
RS-01260
6.534
HEITOR DA SILVA
470.370.910-49
BOCA DO TIGRE
RS-01247
6.534
IVAN KUHN
303.073.170-72
VALÊNCIA
RS-04782
14.701
JAIR CORVELO ROVERE
350.183.480-20
TEX II
RS-01264
12.251
JAIR MARTINS DE FREITAS
201.134.630-49
PATROLA
RS-00735
14.701
JAIRO CORVELO ROVERE
548.869.530-34
TEX III
RS-01254
14.701
JOÃO ANTONIO FLORES GALVAM
426.160.770-00
LATINO G
RS-00795
14.701
JOÃO CARLOS PITANO LOPES
318.215.700-06
AVENTUREIRO V
RS-01232
8.984
JOCELITO DOS SANTOS PETER
704.438.660-15
CAPITU
RS-01213
8.167
JORGE ROBERTO FARIAS FREITAS
233.850.220-53
VENCEDOR II
RS-00796
14.701
JOSE AMERICO SILVA
420.561.360-15
ALFA I
RS-01249
4.900
JOSE OLVACIR PERES
192.277.600-91
ROSA BRANCA II
RS-01228
7.351
JOSE VALNEI LACERDA
233.820.660-68
TIAZINHA V
RS-01216
10.781
JULIO TRZECIAK
201.130.480-68
TAINÁ
RS-00791
6.534
LAURO LAGES DA SILVA
243.285.020-34
HOJE
RS-01238
7.351
LOURENÇO LEONIDIO PRIOR
522.768.590-72
SONHO MEU
RS-00794
8.984
LUIS FERNANDO PITANO LOPES
270.576.740-15
BRASIL
RS-01239
8.984
LUIZ CARLOS DA FONSECA
522.774.700-82
ROSA DOS VENTOS
RS-01222
8.575
LUIZ CARLOS RIBEIRO
318.157.400-78
FALCÃO DA LAGOA
RS-00723
14.701
 
 
SOU DA DENGOSA
RS-00802
4.084
LUIZ CIRMARIO MEDRONHA
692.168.860-72
REI DOS MARES
RS-00724
8.167
MARCOS DENES NETO
821.737.530-53
LOS MANOS
RS-00800
8.167
MARCOS RONALDO SILVEIRA
379.882.040-68
SANTA PAULINA M
SC-01781
220.522
 
 
SANTA ROSA M
RS-02653
218.072
 
 
SANTA VITÓRIA
RS-02045
310.365
MARCOS SILVA FREITAS
812.105.820-15
ARIANO
RS-00801
10.822
MAURI NICOLA BRAUM
248.205.040-53
SANTA ISABEL
RS-00398
310.365
RICARDO SELL
610.947.140-20
FEITICEIRA
RS-01212
8.984
SERGIOMAR DA SILVA CORREA
004.727.180-96
IRMÃOS CORREA
RS-00788
8.984
TELMO DA SILVA GARIGHAN
114.303.540-20
DEIVID
RS-01226
7.351
TELMO DUARTE LIMA
522.854.990-00
SÓ VENDO
RS-01215
73.507
UDEBALDO ROVERE DE FREITAS
482.183.240-20
INDICO
RS-04872
73.507
VALMIR UBIRATAN PEREIRA
610.937.690-68
POLACA
RS-02084
14.701
VIVALDO SIGNORINI GARIGHAN
624.511.540-04
MEU SONHO
RS-01259
8.984"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, quanto ao item 1, a 2 de janeiro de 2009.

JÚLIO CÉSAR GRAZZIOTIN,

Diretor da Receita Estadual.