Instrução Normativa SEFA nº 14 DE 13/08/2012
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 05 nov 2012
Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0013, de 17 de agosto de 2005, que estabelece critérios para identificação da situação de regularidade do contribuinte do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.
ERRATA
A Instrução Normativa nº 14, de 13 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.220, de 14 de agosto de 2012, caderno 2, página 7, no art. 3º:
Onde se lê:
"Art. 3º Fica revogada a alínea "f" do § 1º do art. 1º [...]";
Leia-se:
"Art. 3º Fica revogada a alínea "f" do inciso I do § 1º do art. 1º [...]".