Instrução Normativa SEFAZ nº 142 DE 05/12/2023
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 15 dez 2023
Altera a Instrução Normativa SEFAZ Nº 22/2019, que estabelece valores da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés, de que tratam os arts. 553 a 555 do Decreto Nº 24569/1997.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 93 da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, no que concerne aos preços indicados no Catálogo Eletrônico de Valores de Referência (CEVR) da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), que toma por base os valores médios de mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 35 do Decreto n.º 33.327, de 30 de outubro de 2019;
CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos no mercado por parte de seus fabricantes,
RESOLVE:
Art. 1.º A Instrução Normativa nº22, de 24 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações em seu Anexo Único:
I – inclusão dos seguintes produtos:
NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.081.0161.00001 | PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 360G FRONER | G | R$36,01 |
| 02.081.0161.00002 | PICOLE GAROTO BATON CHOCOLATE AO LEITE MULTIPACK 360G FRONERI | G | R$ 37,21 |
| 02.086.0137.00004 | SORVETE MINI BOMBOMS GAROTO BITES (CLASSICO) FRONERI | G | R$ 13,00 |
| 02.086.0137.00003 | SORVETE MINI BOMBOMS MEGA BITES (CLASSICO) FRONERI | G | R$ 16,00 |
| 02.081.0160.00001 | PICOLE LA FRUTTA MULTIPACK 443ML FRONERI | ML | R$ 27,01 |
| 02.086.0153.00001 | SORVETE NESTLE CONE (KITKAT VANILLA) 68G FRONERI | G | R$ 15,00 |
II – alteração dos seguintes produtos:
NESTLÉ– PICOLÉS E SORVETES
| CÓDIGO FISCAL DO PRODUTO | PRODUTO | UNIDADE | VALORES DE REFERÊNCIA |
| 02.081.0066.00003 |
PICOLE BASE AGUA LA FRUTTA (ABACAXI, LIMAO, MARACUJA, MORANGO, UVA, MANGA) 58G A 66G FRONERI |
G | R$ 6,00 |
| 02.081.0018.00076 | PICOLE FINI (BEIJOS) 50G FRONERI | G | R$ 6,50 |
| 02.081.0083.00002 | PICOLE COM COBERTURA (ALPINO, PRESTIGIO) 54G FRONERI | G | R$ 12,00 |
| 02.081.0069.00012 | PICOLE COM COBERTURA (KITKAT, KITKAT CHOCOLATE, OREO) 70 A 90ML FRONERI | ML | R$ 15,00 |
| 02.081.0024.00021 |
PICOLE GAROTO (CLASSICO DUPLO, CLASSICO BRANCO, CLASSICO AO LEITE) 61G FRONER |
G | R$ 9,00 |
| 02.081.0019.00059 | PICOLE GAROTO CROCANTE 65G FRONERI | G | R$ 12,00 |
| 02.081.0086.00001 |
PICOLE COM COBERTURA LINHA MEGA (ALFAJOR, AMENDOAS, TRUFA BRANCO, 3 CHOCOLATES, CHEESECAKE) 90 A 110ML FRONERI |
ML | R$ 15,00 |
| 02.081.0086.00002 |
PICOLE COM COBERTURA MEGA (COOKIES CREAM, CHOCOLATE BRANCO, CLASSICO) 73G FRONERI |
G | R$ 14,00 |
| 02.086.0148.00001 |
PICOLE MONDELEZ (LAKA OREO, DIAMANTE NEGRO, LACTA CHOCOLATE, LAKA, SONHO DE VALSA) 68G FRONERI |
G | R$ 15,00 |
| 02.086.0022.00360 |
SORVETE NOBRELLI LINHA TENTAZIONE (GREGO, TRUFADINHO, MORANGO, BANOFFE, TENTACIONE) POTE 1,5L FRONERI |
L | R$ 27,91 |
| 02.086.0022.00323 |
SORVETE NESTLE (CREME TRADICIONAL, FLOCOS TRADICIONAL, NAPOLITANO TRADICIONAL, NAPOLITANO FLOCOS, CHOCOLATE TRADICIONAL, NAPOLITANO FESTAS, GAROTO CROCANTE) POTE 1,5L FRONERI |
L | R$ 22,49 |
| 02.081.0102.00001 | PICOLE FINI TUBES MORANGO MULTIPACK 270G FRONERI | G | R$ 27,01 |
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de dezembro de 2023.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de dezembro de 2023.
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA