Instrução Normativa SEFAZ nº 15 DE 22/06/2021
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 25 jun 2021
Errata. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 018, de 30 de junho de 2020, que estabelece os procedimentos a serem adotados para o reconhecimento de prescrição do crédito tributário, previsto no art. 53-B da Lei nº 6.182 , de 30 de dezembro de 1998.
ERRATA - DOE PA de 25.06.2021
A Instrução Normativa nº 015, de 22 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.619, de 23 de junho de 2021, págs. 16,
No art. 1º [.....]:
"Art. 3º [.....],
Onde se lê:
"§ 1º Na hipótese [.....]"
Leia-se:
"§ 1º Na hipótese [.....]"
Onde se lê:
"§ 2º Os procedimentos [.....]"
Leia-se:
"§ 2º Os procedimentos [.....]"
Onde se lê:
"§ 3º Requerimentos [.....]"
Leia-se:
"§ 3º Requerimentos [.....]"
Onde se lê:
"§ 4º Cada estabelecimento [.....]"
Leia-se:
"§ 4º Cada estabelecimento [.....]"
Onde se lê:
"§ 5º No caso [.....]"
Leia-se:
"§ 5º No caso [.....]"
Onde se lê:
"§ 6º Qualquer [.....]"
Leia-se:
"§ 6º Qualquer [.....]"