Instrução Normativa RE nº 16 de 09/03/2011
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 22 mar 2011
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Apêndice XXXII, ficam acrescentados os seguintes valores da taxa SELIC:
| Ano | Mês | Taxa SELIC % | Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil | ||
| Nº | Data | ||||
| "2011 | Jan | 0,86 | 8 | 01.02.2011 | |
| | Fev | 0,84 | 19 | 01.03.2011" | |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.