Instrução Normativa SEFAZ nº 16 DE 04/04/2013

Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 10 abr 2013

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2013, que lista os produtos de informática de que tratam a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com produtos de informática.

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando a necessidade de alteração e inclusão de novos produtos de informática no Anexo Único da Instrução Normativa nº 04, de 31 de janeiro de 2013,

 

Resolve:

 

Art. 1º. O art. 1º da Instrução Normativa nº 04/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"Art. 1º Os produtos de informática a que se referem a alínea "b" do parágrafo único do art. 1º e a alínea "a" do inciso II do art. 9º, ambos do Decreto nº 31.066, de 28 de novembro de 2012, que dispõe acerca do regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com os referidos produtos, são aqueles constantes no Anexo Único desta Instrução Normativa, considerando a sua respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

Parágrafo único. Para os fins desta Instrução Normativa, consideram-se como produtos de informática:

 

I - formulários contínuos e sanfonados para uso em impressoras;

 

II - formulários contínuos e sanfonados de etiquetas autoadesivas para uso em impressoras.

 

III - bobinas para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Impressora Fiscal (ECF-IF) e para Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Terminal Ponto de Venda (ECF-PDV)." (NR)

 

Art. 2º. O Anexo Único da Instrução Normativa nº 04/2013 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

ANEXO ÚNICO

(Art. 1º da Instrução Normativa nº 04/2013)

 

NCM

DISCRIMINAÇÃO DOS PRODUTOS

73269090

Caixa de metal de segurança para DVR com chave

84145910

Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm2

84145990

Outros microventiladores

84433100

Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópias (fax)

84433111

Máquinas de jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm

84433112

Máquinas de transferência térmica de cera sólida (por exemplo, "solid ink" e "dye sublimation")

84433113

Máquinas a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280mm

84433114

Máquinas a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão superior a 280mm e inferior ou igual a 420mm

84433115

Máquinas a "laser", LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), policromáticas

84433116

Outras máquinas, com largura de impressão superior a 420mm

84433119

Outras

84433191

Com impressão por sistema térmico

84433199

Outras

84433211

Máquinas capazes de serem conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou uma impressão por sistema térmico

84433212

Com impressão por sistema laser

84433213

Com impressão por jato de tinta

84433223

Impressoras matriciais

84433212

Com impressão por sistema laser

84433213

Com impressão por jato de tinta

84433223

Impressoras matriciais

84433231

Impressoras a jato de tinta líquida, com largura de impressão inferior ou igual a 420mm

84433232

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior a 30 páginas por minuto, de transferência térmica de cera sólida (solid ink e dye sublimation, por exemplo)

84433233

A laser, LED (Diodos Emissores de Luz), monocromática

84433234

A laser, LED,policromáticas

84433239

Outras impressoras, com velocidade de impressão inferior ou igual a 30 páginas por minuto

84433240

Outras impressoras, com velocidade de impressão superior ou igual a 30 páginas por minuto

84433299

Outras impressoras de código de barras postais

84439923

Cartuchos, martelo de impressão e bancos de martelos

84439922

Cabeças de impressão térmicas ou de jato de tinta, mesmo com depósito de tinta incorporado

84439927

Cartucho de tinta

84439929

Toner de impressão ou traçados gráficos

84439933

Cartuchos de revelador ou de produtos para viagem, outro toners

84713012

Notebook de peso inferior a 3,5kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia

84713019

Notebook de peso inferior a 3,5Kg com capacidade de funcionar sem fonte de energia, com teclado alfanumérico de no mínimo 70 teclas

84713090

Outros notebooks, não superior a 10kg

84714110

Outras máquinas automáticas para processamentos de dados, contendo, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade central de processamento e mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída, de peso inferior a 750 g, sem teclado, com reconhecimento de escrita, entrada de dados e de comandos por meio de uma tela de área inferior a 280 cm2, inclusive palm top e ipod.

84714190

Máquina automática para processamento de dados portátil ("tablet").

84714900

Outras máquinas automáticas para processamento de dados, outras, apresentadas sob a forma de sistemas.

84715010

Unidades de processamento digital de pequena capacidade, baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("Slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidade.

84716052

Teclado

84716053

Mouse, apresentador

84716054

Mesa digitalizadora

84716059

Adaptador de teclado, joystick, lousa digital

84716061

Monitor de vídeo com unidade de saída por vídeo monocromático

84716062

Monitor de vídeo com unidade de saída por vídeo policromático

84716090

Gravadora de DVD

84717011

Drive 1,44"

84717012

Unidades de disco magnéticos, para discos rígidos (HDA - Head Disk Assembly)

84717019

Disco rígido, outras unidades

84717029

Gravadora de DVD

84717090

Drive leitor de cartão

84718000

Conversor USB e Placa de Vídeo

84719012

Leitor código de barras

84719014

Scanner

84719019

Outros leitores ou gravadores

84733011

Gabinetes com fonte

84733019

Outros gabinetes com ou sem fonte

84733041

Placa mãe

84733042

Memórias montadas

84733043

Placa de vídeo com cooler

84733049

Placa de rede/fax, som e vídeo

84733092

Tela para Notebook

84733099

Cooler/case HD externo

84734010

Placa de vídeo sem cooler

84735050

Placa PCI USB

84735090

Adaptador USB Bluetooth

85043111

Fonte para Desktop

85043199

Fonte alimentação ATX

85044010

Fonte para Notebook

85044021

Conversores estáticos retificadores, exceto carregadores de acumuladores, de cristal (semicondutores)

85044029

Outros conversores estáticos, retificadores, exceto carregadores de acumuladores

85044030

Carregadores de Notebook

85044040

Estabilizadores, No-Break

85044090

Fonte de alimentação

85176239

Switch

85176241

Roteadores wireless

85176249

Switch com cabo

85176254

Hub/Switch

85176255

Modem SKD

85176259

Outros tipos de switch/roteador e de rede com fio

85176262

Modem

85176277

Modem/conversor/emissores de frequência/receptor

85176279

Servidor de impressão

85176291

Aparelhos transmissores

85176294

Tradutores (conversores) de protocolos para interconexão de redes (gateways)

85177029

Antena wireless

85177099

Patch panel 24 portas

85182100

Caixa de som para computador, caixa de som mobile para MP4, Ipod, GT mobile - USB

85182200

Dock Station para Ipod, caixa de som para computador, caixa de som mobile para MP4, Ipod, GT mobile - USB

85182990

Alto falantes para computador

85183000

Fones de ouvidos para computador

85184000

Amplificadores elétricos de audiofrequência, caixa de som para computador

85185000

Dock Station para Iphone, caixa de som para computador, caixa de som para Subwofer

85198190

MP3 - gravação de suportes semicondutores

85219010

Reprodutor de áudio e vídeo

85219090

Câmera de gravação em tempo real saída PC, VGA e HDMI

85219090

MP4

85234011

Blue Ray CD Gravável, Blue Ray RW - Regravável, CD gravável, CD RW - Regravável, DVD Gravável, DVD RW - Regravável, HD/DVD

85234019

CD RW - Regravável

85234110

DVD - Gravável, Mini DVD

85235110

Cartões de memória

85235190

Pen drive memory card

85235200

Chip/cartões inteligentes, exceto os utilizados em aparelhos celulares

85235990

Pen drive, outros suportes semicondutores

85258012

Câmera com sensor de imagem a semicondutor tipo CCD, de mais de 490 x 580 elementos de imagem (pixels) ativos, sensíveis a intensidades de iluminação inferiores a 0,20 lux.

85258019

Web cam

85258029

Câmera/filmadora digital

85269100

GPS

85271390

Caixa de som mobile para MP4, Ipod, GT mobile - USB

85279190

Caixa de som para subwofer

85279200

Dock Station para Tablet e Android

85285120

Monitor policromático utilizado por máquinas de processamento de dados

85285920

Monitor de vídeo

85286100

Projetor multimidia utilizado por sistema de processamento de dados

85286910

Monitor e projetor com tecnologia digital de microespelhos

85287119

Receptor/decodificador integrado de sinais digitalizados de vide codificados

85287190

Receptor de TV mesmo que incorpore radiodifusão

85287200

Monitor para computador

85423120

Processadores montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)

85423190

Outros processadores e controladores, mesmo combinados com memórias, conversores, circuitos lógicos, amplificadores, circuitos temporizadores e de sincronização, ou outros circuitos

85442000

Cabos de dados USB

85444200

Cabo de extensão RG59

85444900

Outros tipos de cabos, condutores elétricos para tensão não superior a 80v

87279990

Dock Station para Ipad

90328911

Estabilizadores

96121090

Fitas para impressoras

 

Art. 3º. Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos jurídicos desde 1º de fevereiro de 2013.

 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2013.

 

João Marcos Maia

SECRETÁRIO ADJUNTO DA FAZENDA