Instrução Normativa GAB/CRE nº 16 DE 12/06/2017
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 20 jun 2017
Altera e acrescenta dispositivos à Instrução Normativa n° 007/2014/GAB/CRE, que disciplina procedimentos relativos ao cadastro, suspensão e exclusão de usuários, à habilitação e inabilitação de perfis, e ao fornecimento e utilização das senhas para acesso aos sistemas informatizados da Secretaria de Estado Finanças do Estado de Rondônia - SEFIN.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais,
DETERMINA
Art. 1° Fica acrescentado, com a seguinte redação, o inciso XII ao artigo 16 da Instrução Normativa n° 007/2014/GAB/CRE:
“Art. 16........................................................................................................................
...................................................................................................................................
XII - SEBRAE - PERFIL S-84 - SEBRAE.
...................................................................................................................................”(NR);
Art. 2° Passa a vigorar, com seguinte redação, o inciso VI do artigo 16 da Instrução Normativa n° 007/2014/GAB/CRE:
“Art. 16........................................................................................................................
...................................................................................................................................
VI - SEDAM/ IBAMA/CPRM/EMATER:
a) Perfil S-53 - LICENÇAS AMBIENTAIS;
b) Perfil S-71 - PRODUTOR RURAL WEB.” (NR).
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual