Instrução Normativa SEFA nº 17 DE 18/12/2013
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 16 mai 2014
Errata - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0006, de 7 de junho de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.
A Tabela de Valores do IPVA 2014/Aeronaves, Parte III, Anexo II, publicada no Diário Oficial do Estado nº 32.561, de 14 de janeiro de 2014, Caderno 1, página 8, como parte integrante da edição nº 32.549, de 26 de dezembro de 2013:
a) Onde se lê:
"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0019";
Leia-se:
"INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0017, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013";
b) Onde se lê:
"AERONAVEIS";
Leia-se:
"AERONAVES";
c) Onde se lê:
"[...] parte da Instrução Normativa nº 0019 de 18 de dezembro de 2013.";
Leia-se:
"[...] parte da Instrução Normativa nº 0017, de 18 de dezembro de 2013.".
*Republicada por ter saído com incorreção no DOE nº 32.561 de 14.01.2014