Instrução Normativa SEFAZ nº 17 DE 12/04/2018
Norma Estadual - Ceará - Publicado no DOE em 23 abr 2018
Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 48, de 3 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o valor da base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária relativa a operações com sorvetes e picolés.
O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção XXIII do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;
Considerando o resultado da consulta dos preços praticados no mercado interno com sorvetes e picolés, sujeitos ao regime de substituição tributária previsto nos arts. 553 a 555 do Decreto nº 24.569, de 1997, que toma por base os valores médios dessas mercadorias constantes de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), conforme o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados os itens com códigos SITRAM de números 6801 a 6820 ao Anexo II da Instrução Normativa. nº 48, de 3 de dezembro de 2015, nos seguintes termos:
| PICCOLO PICOLÉS E SORVETES | ||
| CÓD. SITRAM | DESCRIÇÃO | VALOR DE PAUTA |
| 6801 | PICOLE PICCOLO ACEROLA 55G | 2,20 |
| 6802 | PICOLE PICCOLO ABACATE 55G | 2,20 |
| 6803 | PICOLE PICCOLO LIMAO 55G | 2,20 |
| 6804 | PICOLE PICCOLO UVA 55G | 2,20 |
| 6805 | PICOLE PICCOLO MARACUJA 55G | 2,20 |
| 6806 | PICOLE PICCOLO CAJA 55G | 2,20 |
| 6807 | PICOLE PICCOLO COCO 55G | 2,75 |
| 6808 | PICOLE PICCOLO RAPADURA COM COCO 55G | 2,75 |
| 6809 | PICOLE PICCOLO ACAI 55G | 2,75 |
| 6810 | PICOLE PICCOLO AMENDOIM CROCANTE 55G | 2,75 |
| 6811 | PICOLE PICCOLO TAPIOCA 55G | 2,75 |
| 6812 | PICOLE PICCOLO CHEESECAKE 55G | 3,25 |
| 6813 | PICOLE PICCOLO MOUSSE DE MORANGO 55G | 3,25 |
| 6814 | PICOLE PICCOLO TORTA DE LIMAO 55G | 3,25 |
| 6815 | PICOLE PICCOLO CHOCOLATE BELGA 55G | 3,25 |
| 6816 | PICOLE PICCOLO MORANGO EXTRA 55G | 3,25 |
| 6817 | PICOLE PICCOLO CHOCROCK 55G | 3,25 |
| 6818 | PICOLE PICCOLO CASTANHA DE CAJU 55G | 3,25 |
| 6819 | PICOLE PICCOLO CHOCOLATE DIET 55G | 3,25 |
| 6820 | PICOLE PICCOLO STRACCIATELLA 55G | 3,25 |
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia útil subsequente ao da publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 12 de abril de 2018.
João Marcos Maia
SECRETÁRIO DA FAZENDA, EM EXERCÍCIO