Instrução Normativa SRE nº 171 DE 26/03/2019

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 27 mar 2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os grupos "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE", "MILHO" e "SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 26 dias do mês de março de 2019.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Superintendente Executivo da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO -

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
00807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.405,74 1.405,74
00996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.596,32 1.596,32
00997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.672,02 1.672,02
00609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.709,86 1.709,86
00610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 1.486,95 1.486,95
00994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.507,79 2.507,79
00995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.627,89 2.627,89
00810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.687,94 2.687,94
00654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.328,97 1.328,97
01000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.509,14 1.509,14
01001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.580,70 1.580,70
00657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.616,48 1.616,48
00658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.405,74 1.405,74
00998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.370,83 2.370,83
00999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 2.484,37 2.484,37
00661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 2.541,14 2.541,14

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CÓDIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP.INTEREST
  AGRICULTURA      
  MILHO      
01453 Milho debulhado - sc 60kg (produtor) SC 32,40 32,40
00223 Milho debulhado - (produtor) KG 0,54 0,54
00225 Milho empalhado - balaio (produtor) UN 13,61 13,61
00224 Milho empalhado - carro (produtor) UN 480,11 480,11
01141 Milho empalhado (produtor) T 353,86 353,86
00222 Milho de pipoca (produtor) KG 1,05 1,05
00226 Milho verde para indústria (produtor) T 358,59 358,59
01143 Semente de milho (atacado) KG 7,51 7,51
00227 Resíduo de milho (indústria) KG 0,38 0,38
01474 Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) KG 0,53 0,53

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CÓDIGO NO PCMS DESCRIÇÃO DO PRODUTO UND PREÇO EM R$ OP. INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SORGO      
01475 Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) SC 25,80 25,80
00241 Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor) KG 0,43 0,43
00239 Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria) KG 0,19 0,19
01476 Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) KG 2,76 2,76