Instrução Normativa SAT nº 171 DE 12/12/2019
Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 dez 2019
Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do Icms.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.
RESOLVE:
Art. 1° ficam alterados os subgrupos 49.5 - Tijolos, na conformidade do Anexo único desta Instrução.
Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.
Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2019.
MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00171, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS
GRUPO E SUBGRUPO
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Grupo: PRODUTOS CERÂMICOS Subgrupo: TIJOLOS |
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| ITEM | UN | DISCRIMINAÇÃO | VALOR | ÚLT. ALTERAÇÃO | |
| I.N. VIGÊNCIA | |||||
| 49.5.1 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 Na cerâmica | 409,90 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
| 49.5.1 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X19 No depósito | 498,30 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
| 49.5.2 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 Na cerâmica | 500,00 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
| 49.5.2 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 6 FUROS - 9X14X24 No depósito | 590,00 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
| 49.5.3 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 Na cerâmica | 525,00 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
| 49.5.3 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X19 No depósito | 607,00 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
| 49.5.4 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 Na cerâmica | 712,50 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
| 49.5.4 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X29 No depósito | 893,30 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
| 49.5.5 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 Na cerâmica | 760,00 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
| 49.5.5 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 11,5X19X29 No depósito | 980,00 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
| 49.5.6 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 Na cerâmica | 670,00 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
| 49.5.6 | MIL | TIJOLO CERÂMICO DE 8 FUROS - 9X19X24 No depósito | 850,00 | 00171/2019 | 18.12.2019 |
INFORMAÇÕES ADICIONAIS:
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