Instrução Normativa SAT nº 173 DE 12/12/2019

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 17 dez 2019

Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do Icms.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2° da Portaria SEFAZ n° 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1° ficam alterados os subgrupos 54.1 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2° Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3° Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de Dezembro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO À INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 00173, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS Subgrupo: OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	ÚLT. ALTERAÇÃO
ITEM	UN	DISCRIMINAÇÃO	VALOR	I.N.	VIGÊNCIA
54.1.32	KG	SUCATA ALUMÍNIO	2,93	00173/2019	18.12.2019
54.1.32	KG	SUCATA BATERIAS	2,34	00173/2019	18.12.2019
54.1.32	KG	SUCATA CHUMBO	3,29	00173/2019	18.12.2019
54.1.32	KG	SUCATA COBRE ENCAPADO	5,50	00173/2019	18.12.2019
54.1.32	KG	SUCATA COBRE	10,50	00173/2019	18.12.2019
54.1.32	KG	SUCATA PAPEL	0,53	00173/2019	18.12.2019
54.1.33	TON	SUCATA AUTOMÓVEL	254,00	00173/2019	18.12.2019
54.1.33	TON	SUCATA FERRO	280,00	00173/2019	18.12.2019
54.1.33	TON	SUCATA LATÃO	2750,00	00173/2019	18.12.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUM
ALUMÍNIO
BATERIAS
CHUMBO
COBRE ENCAPADO
COBRE
PAPEL
AUTOMÓVEL
FERRO
LATÃO