Instrução Normativa SAT nº 178 de 05/08/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 ago 2010

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "TRANSPORTE DE CARGA COMUM" da Pauta de Serviço de Transporte do Anexo II da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 5 dias do mês de agosto de 2010.

JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR

Superintendente em exercício

(Port. nº 1.031/2010-GSF)

ANEXO ÚNICO

"ANEXO II

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO
DISCRIMINAÇÃO
UND
PREÇO EM R$ PREST. INTERNA
PREÇO EM R$ PREST. INTEREST.
 
TRANSPORTE DE CARGA COMUM
 
 
 
22676
Frete - distância de 0001 km a 0025 km
T
18,83
18,83
22689
Frete - distância de 0026 km a 0050 km
T
24,85
24,85
22691
Frete - distância de 0051 km a 0100 km
T
28,63
28,63
14532
Frete - distância de 0101 km a 0150 km
T
31,48
31,48
14544
Frete - distância de 0151 km a 0200 km
T
33,66
33,66
14556
Frete - distância de 0201 km a 0250 km
T
36,26
36,26
14568
Frete - distância de 0251 km a 0300 km
T
39,85
39,85
14574
Frete - distância de 0301 km a 0350 km
T
43,86
43,86
14580
Frete - distância de 0351 km a 0400 km
T
49,96
49,96
14592
Frete - distância de 0401 km a 0450 km
T
56,07
56,07
14600
Frete - distância de 0451 km a 0500 km
T
62,18
62,18
14611
Frete - distância de 0501 km a 0600 km
T
71,34
71,34
14623
Frete - distância de 0601 km a 0700 km
T
83,55
83,55
14630
Frete - distância de 0701 km a 0800 km
T
95,77
95,77
14647
Frete - distância de 0801 km a 0900 km
T
107,98
107,98
14659
Frete - distância de 0901 km a 1000 km
T
120,20
120,20
20380
Frete - distância de 1001 km a 1100 km
T
132,41
132,41
14932
Frete - distância de 1101 km a 1200 km
T
144,63
144,63
14672
Frete - distância de 1201 km a 1300 km
T
156,84
156,84
14683
Frete - distância de 1301 km a 1400 km
T
169,05
169,05
14690
Frete - distância de 1401 km a 1500 km
T
181,27
181,27
14702
Frete - distância de 1501 km a 1600 km
T
193,48
193,48
14714
Frete - distância de 1601 km a 1700 km
T
205,70
205,70
14726
Frete - distância de 1701 km a 1800 km
T
217,91
217,91
14738
Frete - distância de 1801 km a 1900 km
T
230,13
230,13
14740
Frete - distância de 1901 km a 2000 km
T
242,34
242,34
14751
Frete - distância de 2001 km a 2200 km
T
260,66
260,66
14763
Frete - distância de 2201 km a 2400 km
T
285,09
285,09
14775
Frete - distância de 2401 km a 2600 km
T
309,52
309,52
14786
Frete - distância de 2601 km a 2800 km
T
333,95
333,95
14798
Frete - distância de 2801 km a 3000 km
T
358,38
358,38
22777
Frete - distância de 3001 km a 3400 km
T
395,02
395,02
22784
Frete - distância de 3401 km a 3800 km
T
443,88
443,88
22796
Frete - distância de 3801 km a 4200 km
T
492,73
492,73