Instrução Normativa CGAT nº 18 de 25/10/1995
Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 06 nov 1995
O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO a revogação das Portarias 095/92 e 112/92 SEFAZ, respectivamente de 06/11/92 e 18/11/92 e,
CONSIDERANDO ainda o disposto na Instrução Normativa nº 007/ CGAT/95 -:
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na relação constante da Instrução Normativa nº 007/95/CGAT, o contribuinte abaixo relacionado:
CONTRIBUINTE INS. ESTADUAL
LATICÍNIO GUAPORÉ LTDA - 13.145.706-3
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
CUMPRA-SE
Coordenadoria Geral de Administração Tributária, em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 1995
CARLOS ROBERTO DA COSTA
COORD. GERAL ADM. TRIBUTÁRIA