Instrução Normativa CGAT nº 18 de 25/10/1995

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 06 nov 1995

O COORDENADOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a revogação das Portarias 095/92 e 112/92 SEFAZ, respectivamente de 06/11/92 e 18/11/92 e,

CONSIDERANDO ainda o disposto na Instrução Normativa nº 007/ CGAT/95 -:

RESOLVE:

Art. 1º Incluir na relação constante da Instrução Normativa nº 007/95/CGAT, o contribuinte abaixo relacionado:

CONTRIBUINTE INS. ESTADUAL

LATICÍNIO GUAPORÉ LTDA - 13.145.706-3

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Coordenadoria Geral de Administração Tributária, em Cuiabá-MT, 25 de outubro de 1995

CARLOS ROBERTO DA COSTA

COORD. GERAL ADM. TRIBUTÁRIA