Instrução Normativa DRP nº 18 de 03/04/2003
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 04 abr 2003
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, altera o preço de referência do arroz em casca contido no item 2.1, do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), conforme abaixo:
| Arroz em casca | |
| Tipo 1 | |
| Preço por saco de 50 kg | 28,00 |
| Demais Tipos | |
| Preço por saco de 50 kg | 26,60 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
Júlio Cesar Grazziotin
Diretor-Adjunto do Departamento
da Receita Pública Estadual