Instrução Normativa CRE/GAB nº 18 DE 09/05/2018
Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 14 mai 2018
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia.
O Coordenador Geral da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais;
Determina
Art. 1º Ficam acrescentados, com a seguinte redação, os dispositivos adiante enumerados ao "Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia", constante no Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE:
I - os Códigos de Ajustes à Tabela 5.1/DIRATDIRBENSPREV1 - Códigos de ajustes da apuração do ICMS, Anexo I:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | DATA INICIAL | DATA FINAL |
| RO020020 | Crédito Presumido - Item 14 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO020015 | Crédito Presumido - Item 3 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO020016 | Crédito Presumido - Item 13 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO020017 | Crédito Presumido - Item 15 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO020018 | Crédito Presumido - Item 12 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO010017 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47 , Inciso I do RICMS/RO | 01052018 | |
| (Redação dada pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 23/05/2018): | |||
| RO010018 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47 , Inciso II do RICMS/RO | 01052018 | |
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Nota: Redação Anterior: RO010011 / Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47 , Inciso II do RICMS/RO / 01052018 |
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| RO010012 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47 , Inciso III do RICMS/RO | 01052018 | |
| RO010013 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47 , Inciso IV do RICMS/RO | 01052018 | |
| RO010014 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47 , Inciso V do RICMS/RO | 01052018 | |
| RO010015 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 47 , Inciso VI do RICMS/RO | 01052018 | |
| RO010016 | Estorno de crédito - Contribuinte enquadrado no Simples Nacional | 01122017 | |
| RO020019 | Crédito sujeito a homologação - RC 003/2018 | 01062018 | |
| (Acrescentado pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 23/05/2018): | |||
| RO020021 | Crédito referente à apuração CIAP - Ativo Permanente | 01052018 | |
II - os códigos de ajustes adiante enumerados da Tabela 5.3, Anexo II:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | DATA INICIAL | DATA FINAL |
| RO10000019 | Crédito Presumido - Item 2 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| (Redação dada pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 23/05/2018): | |||
| RO10001020 | Crédito Presumido - Item 3 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
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Nota: Redação Anterior: RO10001018 / Crédito Presumido - Item 3 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito / 01052018 |
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| RO10000021 | Crédito Presumido - Item 4 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000022 | Crédito Presumido - Item 5 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000023 | Crédito Presumido - Item 6 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000024 | Crédito Presumido - Item 7 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000025 | Crédito Presumido - Item 8 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000026 | Crédito Presumido - Item 9 - Par- te 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000027 | Crédito Presumido - Item 10 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000028 | Crédito Presumido - Item 11 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000029 | Crédito Presumido - Item 12 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000030 | Crédito Presumido - Item 16 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000031 | Crédito Presumido - Item 17 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000032 | Crédito Presumido - Item 18 - Parte 2 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000033 | Crédito Presumido - Item 4 - Par- te 3 - Anexo IV do RICMS - Valor a Crédito | 01052018 | |
| RO10000034 | Ressarcimento - Crédito referen- te à operação própria do substi- tuto tributário | 01052018 | |
| RO10000035 | Ressarcimento - Crédito referen- te ao ressarcimento do ICMS ST retido/pago | 01052018 | |
| (Acrescentado pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 23/05/2018): | |||
| RO10000036 | Crédito Presumido - Item I - Parte 2 - Anexo IV - Valor a crédito | 01052018 | |
Art. 2º Passa a vigorar com a seguinte redação o código de ajuste adiante enumerado da Tabela 5.1 - Códigos de ajustes da apuração do ICMS, Anexo I do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, constante no Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | DATA INICIAL | DATA FINAL |
| (Redação dada pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 23/05/2018): | |||
| RO020014 | CRÉDITO PRESUMIDO - ITEM 9 - PARTE 2 - ANEXO 4 DO RICMS/RO (Somente NFC-e)| | 01052018 | |
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Nota: Redação Anterior: RO10000001 / CRÉDITO PRESUMIDO - ITEM 9 - PARTE 2 - ANEXO 4 DO RICMS/RO (Somente NFC-e)| / 01052018 |
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Art. 3º Ficam revogados os dispositivos adiante enumerados do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, constante no Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE:
I - O item 1 - NOTAS FISCAIS DE SAÍDA COM ISENÇÃO DO ICMS;
II - O item 2 - NOTAS FISCAIS DE SAÍDA COM REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO;
III - os códigos de ajustes adiante enumerados da Tabela 5.1/DIRATDIRBENSPREV1, Anexo do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, constante no Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | DATA INICIAL | DATA FINAL |
| RO020006 | Crédito Presumido - Item 22, Tabela I do Anexo IV do RICMS | 01052016 | 30042018 |
| RO010004 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46 , III, e §§ do RICMS/RO | 01042016 | 30042018 |
| RO010005 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46 , IV, e §§ do RICMS/RO | 01042016 | 30042018 |
| RO010006 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46 , V, e §§ do RICMS/RO | 30042018 | |
| RO010007 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46 , VI, e §§ do RICMS/RO | 30042018 | |
| RO020007 | Crédito Presumido - Item 4 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS - Empresa de transporte de passageiros | 01042016 | 30042018 |
| RO020008 | Crédito Presumido - Item 21 - Tabela 1 - Anexo IV do RICMS - ECF/NFCE | 01062016 | 30042018 |
| RO010008 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46 , I, e §§ do RICMS/RO | 01042016 | 30042018 |
| RO010009 | Estorno de créditos para ajuste de apuração ICMS - Art. 46 , II, e §§ do RICMS/RO | 01042016 | 30042018 |
| RO020012 | CRÉDITO PRESUMIDO - GRATUI- DADE TRANSPORTE DE PAS- SAGEIROS - ITEM 24 - TABELA 1 - ANEXO 4 | 01082017 | 30042018 |
| RO020013 | CRÉDITO PRESUMIDO - ITEM 20 - TABELA 1 - ANEXO 4 DO RICMS/RO | 01012018 | 30042018 |
IV - os códigos de ajustes adiante enumerados da Tabela 5.3, Anexo II, do Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital para Contribuintes do Estado de Rondônia, constante no Anexo Único da Instrução Normativa nº 005/2012/GAB/CRE:
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | DATA INICIAL | DATA FINAL |
| RO10000001 | Crédito Presumido - Item 1 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01072012 | 30042018 |
| RO10000002 | Crédito Presumido - Item 2 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01072012 | 30042018 |
| RO10000003 | Crédito Presumido - Item 6 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01072012 | 30042018 |
| RO10000004 | Crédito Presumido - Item 9 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01072012 | 30042018 |
| RO10000005 | Crédito Presumido - Item 10 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01072012 | 30042018 |
| RO10000006 | Crédito Presumido - Item 14 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01072012 | 30042018 |
| RO10000007 | Crédito Presumido - Item 15 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01072012 | 30042018 |
| RO10000008 | Crédito Presumido - Item 16 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01072012 | 30042018 |
| RO10000009 | Crédito Presumido - Item 18 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01072012 | 30042018 |
| RO10000010 | Crédito Presumido - Item 20 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01072012 | 30042018 |
| RO10000011 | Crédito Presumido - Item 21 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01072012 | 30042018 |
| RO10001013 | Crédito Presumido - Item 4 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a crédito | 01032013 | 30042018 |
| RO10001014 | Crédito Presumido - Item 17 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01042016 | 30042018 |
| RO10001015 | Crédito Presumido - Item 19 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01042016 | 30042018 |
| RO10001016 | Crédito Presumido - Item 23 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01042016 | 30042018 |
| RO10001017 | Crédito Presumido - Item 24 - Tabela 1 - Anexo IV do RI- CMS - Valor a Crédito | 01042016 | 30042018 |
(Revogado pela Instrução Normativa CRE/GAB Nº 20 DE 23/05/2018):
V - o Código de Ajuste RO020014 constante na Tabela 5.1/DIRATDIRBENSPREV1, Anexo I - Códigos de ajustes da apuração do ICMS.
Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de maio de 2018.
WILSON CÉZAR DE CARVALHO
Coordenador Geral da Receita Estadual