Instrução Normativa UNATRI nº 18 DE 20/05/2024
Norma Estadual - Piauí - Publicado no DOE em 22 mai 2024
Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica.
A Diretora da Unidade de Administração Tributária - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , de 20 de setembro de 2021,
Considerando as solicitações feitas por meio do processo SEFAZ SEI nº 00009.12932/2024-09,
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021 , na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.
Art. 2º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 24.05.2024.
Publique - se.
Cumpra - se.
UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 20 de maio de 2024.
(Assinado eletronicamente)
LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO
Diretora/UNATRI
ANEXO I (ATNOR 18/2024)
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| ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021 | |||
| ITEM | PRODUTO | UNIDADE | PMPF (R$) |
| TABELA 2 - REFRIGERANTE | |||
| (.....) | |||
| 435 | REFRIGERANTE GUARANÁ JESUS GARRAFA RETORNÁVEL LS 1L | UND | 3,90 |
| 436 | REFRIGERANTE GUARANÁ JESUS GARRAFA RETORNÁVEL KS 290ML | UND | 2,91 |
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