Instrução Normativa SAT nº 19 DE 17/04/2013
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 18 abr 2013
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei 7.014, de 04.12.1996, resolve expedir a seguinte:
Instrução:
1. Ficam alterados os valores do produto a seguir especificado, constante do item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009.
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"ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR R$ |
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Mamona em Bagas - Op. Interestadual |
SC 60 KG |
160,00 |
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Mamona em Bagas - Op. Interna |
SC 60 KG |
125,00 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 17 de abril de 2013.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária