Instrução Normativa SEFA nº 19 DE 18/12/2013

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 14 jan 2014

Rep. - Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0006, de 7 de junho de 2013, que dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários relativos ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

ANEXO II

PARTE III

TABELA DE VALORES DO IPVA 2014/AERONAVES

Valores expressos em reais (R$
AERONAVEIS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS NÃO COMERCIAIS
LINHA PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM ANO DE FABRICAÇÃO
    2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 e anteriores
26442 ATÉ 450 KG 838 783 732 683 651 620 591 585 557 506 482 433 348 276 218
26443 ACIMA DE 450 A 900 KG 1.675 1.565 1.463 1.367 1.302 1.240 1.181 1.169 1.113 1.013 962 866 695 552 375
26444 ACIMA DE 900 A 2700 KG 15.882 14.843 13.872 12.964 12.347 11.759 11.199 11.092 10.564 9.604 9.129 8.216 6.599 5.252 4.217
26445 ACIMA DE 2700 A 4200 KG 49.157 45.941 42.935 40.127 38.216 36.396 34.663 34.333 32.698 29.726 28.254 25.429 20.424 16.656 13.323
26446 ACIMA DE 4200 A 5700 KG 90.373 84.461 78.936 73.771 70.258 66.912 63.726 63.120 60.114 54.649 51.943 46.750 37.550 29.851 24.015
26447 ACIMA DE 5700 A 15000 KG 140.448 131.260 122.673 114.647 109.188 103.989 99.037 98.093 93.422 84.929 80.725 72.652 58.356 48.069 38.415
26448 ACIMA DE 15000 KG 299.263 279.685 261.387 244.287 232.654 221.576 211.024 209.014 199.062 180.966 172.006 154.805 124.343 99.617 79.745
AERONAVEIS NACIONAIS E ESTRANGEIRAS COMERCIAIS
LINHA PESO MÁXIMO DE DECOLAGEM ANO DE FABRICAÇÃO
    2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 e anteriores
26449 ATÉ 450 KG 168 157 146 137 130 124 118 117 111 101 96 87 70 55 44
26450 ACIMA DE 450 A 900 KG 335 313 293 273 260 248 236 234 223 203 192 173 139 110 75
26451 ACIMA DE 900 A 2700 KG 3.176 2.969 2.774 2.593 2.469 2.352 2.240 2.218 2.113 1.921 1.826 1.643 1.320 1.050 843
26452 ACIMA DE 2700 A 4200 KG 9.831 9.188 8.587 8.025 7.643 7.279 6.933 6.867 6.540 5.945 5.651 5.086 4.085 3.331 2.665
26453 ACIMA DE 4200 A 5700 KG 18.075 16.892 15.787 14.754 14.052 13.382 12.745 12.624 12.023 10.930 10.389 9.350 7.510 5.970 4.803
26454 ACIMA DE 5700 A 15000 KG 28.090 26.252 24.535 22.929 21.838 20.798 19.807 19.619 18.684 16.986 16.145 14.530 11.671 9.614 7.683
26455 ACIMA DE 15000 KG 59.853 55.937 52.277 48.857 46.531 44.315 42.205 41.803 39.812 36.193 34.401 30.961 24.869 19.923 15.949

* Por falha técnica da IOE, esta tabela deixou de ser publicada na edição nº 32.549, de 26.12.2013, como parte da Instrução Normativa nº 0019 de 18 de dezembro de 2013.