Instrução Normativa SIF nº 19 DE 07/11/2019
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 08 nov 2019
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "SEMENTE DE CAPIM" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 07 dias do mês de novembro de 2019.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
ANEXO I PAUTA DE MERCADORIAS
| CÓDIGO NO PCMS | Descrição | Unid | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP. INTEREST |
| AGRICULTURA | ||||
| SEMENTE DE CAPIM | ||||
| 00514 | Semente de Capim Andropogon (Beneficiada) | KG | 5,10 | 5,10 |
| 00545 | Semente de Capim Andropogon (Não Beneficiada) | KG | 3,68 | 3,68 |
| 00541 | Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Beneficiada) | KG | 4,68 | 4,68 |
| 00546 | Semente de Capim Braquiaria Brizanta (Não Beneficiada) | KG | 4,25 | 4,25 |
| 00542 | Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Beneficiada) | KG | 13,15 | 13,15 |
| 00547 | Semente de Capim Braquiaria Hum. (Quicuio) (Não Beneficiada) | KG | 9,64 | 9,64 |
| 19251 | Semente de Capim Braquiaria Decumbens Cv. Basilik (Beneficiada) | KG | 4,68 | 4,68 |
| 19271 | Semente de Capim Braquiaria Decumbens Cv. Basilik (Não Beneficiada) | KG | 4,25 | 4,25 |
| 19252 | Semente de Capim Braquiaria Ruziziensis Cv. Ruziziensis (Beneficiada) | KG | 4,68 | 4,68 |
| 19253 | Semente de Capim Braquiaria Ruziziensis Cv. Ruziziensis (Não Beneficiada) | KG | 4,25 | 4,25 |
| 00543 | Semente de Capim Panicun Máximum (Beneficiada) | KG | 7,65 | 7,65 |
| 00548 | Semente de Capim Panicun Máximum (Não Beneficiada) | KG | 5,67 | 5,67 |
| 00544 | Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Beneficiada) | KG | 4,96 | 4,96 |
| 00549 | Semente de Capim Pojuca - Paspalum Atratum - (Não Beneficiada) | KG | 4,35 | 4,35 |