Instrução Normativa SIF nº 19 DE 29/09/2022

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 30 set 2022

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam INCLUÍDAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 2º As mercadorias relacionadas no Anexo II desta Instrução ficam ALTERADAS no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 29 dias do mês de setembro de 2022.

AUBIRLAN BORGES VITOI

Subsecretário da Receita Estadual

ANEXO I (R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
22434	7896045506859	Heineken	Cerveja Heineken 0,0% - Lata 269 ml	2,37
22435	7896045506569	Heineken	Chope Lagunitas - 30LT (R$/Litro)	20,90
22413	7896052606962	Heineken	Refrigerante FYS Cola - Lata 350 ml	1,66
22414	7896052607044	Heineken	Refrigerante FYS Guaraná - Lata 350 ml	1,66
22436	7896052607167	Heineken	Refrigerante FYS Limão - Lata 350 ml	1,66
22437	7896052607129	Heineken	Refrigerante FYS Laranja - Lata 350 ml	1,66
22411	7897162304052	Venturini	Refrigerante Saboraki Tubaina - Pet 500 ml	2,07
22431	7897162304069	Venturini	Refrigerante Saboraki Laranja - Pet 500 ml	2,07
22412	7897395001650	Cervejaria Petrópolis	Energético TNT Mango Summer - Lata 269 ml	5,57
22433	7897395001681	Cervejaria Petrópolis	Energético TNT Mango Summer - Lata 473 ml	6,98
22432	7899465201724	Sol Bebidas	Energético Adrenalina Energy Drink - Lata 250 ml	1,50

ANEXO II (R$/Unidade)

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição do Produto	PMPF ATUAL
8423	7898904771712	Brasil Kirin	Cerveja Devassa - LATA 269ml	1,99
6264	7897162300092	Venturini	Refrigerante Saboraki Cola - Pet 2000ml	4,25
5205	7897162300023	Venturini	Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 2000ml	4,25
5203	7897162300016	Venturini	Refrigerante Saboraki Laranja - Pet 2000ml	4,25
5186	7897162300047	Venturini	Refrigerante Saboraki Limão Ice - Pet 2000ml	4,25
15661	7897162300108	Venturini	Refrigerante Saboraki Maça - Pet 2000 ml	4,25
5187	7897162300443	Venturini	Refrigerante Saboraki Uva - Pet 2000ml	4,25
5488	7897162300139	Venturini	Refrigerante Saboraki Tubaína - Pet 2000ml	4,25
5190	7897162303000	Venturini	Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 3000ml	6,38
19753	7897162301402	Venturini	Refrigerante Saboraki Like Cola - Pet 3000ml	6,38
5565	7897162303017	Venturini	Refrigerante Saboraki Tubaína - Pet 3000ml	6,38
21408	7897162303024	Venturini	Refrigerante Saboraki Laranja Pet 3000ml	6,38
19752	7897162300054	Venturini	Refrigerante Sobaraki Like Cola - Pet 350 ml	1,51
5204	7897162300115	Venturini	Refrigerante Saboraki Guaraná - Pet 350ml	1,51
19751	7897162301013	Venturini	Refrigerante Soboraki Laranja - Pet 350 ml	1,51
5184	7897162300153	Venturini	Refrigerante Saboraki Limão Ice - Pet 350ml	1,51
19731	7897162300061	Venturini	Refrigerante Saboraki Tubaína - Pet 350 ml	1,51
19092	7897162300559	Venturini	Refrigerante Saboraki Agua Tonica - PET 350ml	2,11
21410	7897162301099	Venturini	Refrigerante Saboraki Like Limão Pet 500 ml	2,06

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebi- das(Consolidada), com as devidas inclusões e alterações constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br