O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30/12/85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Capítulo VI do Título I, fica acrescentada a alínea "g" aos itens 2.1 e 2.8, conforme segue:

"g) Kannenberg & Cia. Ltda."

"g) Kannenberg & Cia. Ltda., matriz, Sinimbu (RS)."

2. No Apêndice XXVI, relativamente aos meses de dezembro de 2003 e janeiro de 2004, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS:

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.