Instrução Normativa SEFAZ/DIREC nº 2 de 28/01/2004

Norma Estadual - Tocantins - Publicado no DOE em 02 fev 2004

Altera a Lista de Preços do Boletim Informativo para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, e adota outras providências.

O DIRETOR DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o parágrafo único do art. 20 e § 1º do art. 25 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 462, de 10 de julho de 1997 e o art. 2º da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 05.01 e 05.07 da Lista de Preços do Anexo I da Instrução Normativa nº 001, de 9 de abril de 2003.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor nesta data, produzindo seus efeitos a partir do dia 30 de janeiro de 2004.

EDSON LUIZ LAMOUNIER

Diretor

ANEXO ÚNICO

BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO 05 - CEREAIS E DERIVADOS

SUBGRUPO 05.01 - AÇÚCARES

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO ÚLT.ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
05.01.001 kg Açúcar cristal para consumo - fardo 0,65 0,78 001/2004 30.01.2004
05.01.002 kg Açúcar refinado para consumo 1,30 1,70 007/2003 04.11.2003
05.01.003 kg Açúcar mascavo 3,00 4,00 001/2004 30.01.2004
05.01.004 sc Açúcar cristal p/cons - granel (50kg) 29,00 35,00 004/2003 04.07.2003

SUBGRUPO 05.07 - SOJA E DERIVADOS

ITEM UN DISCRIMINAÇÃO ATACADO VAREJO ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
05.07.001 cx Óleo de soja - 20 un 43,00 52,00 001/2004 30.01.2004
05.07.002 sc Soja comercial - 60 Kg 40,00 42,00 008/2003 12.11.2003