O Diretor da Superintendência de Tributação, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 231 do Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), e

Considerando a necessidade de aprimorar a orientação aos contribuintes, servidores e aos profissionais que atuam na área jurídico-tributária quanto à correta interpretação da legislação tributária;

Resolve expedir a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O § 1º do art. 1º da Instrução Normativa SUTRI nº 2, de 30 de dezembro de 2008, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art.1º .....

§ 1º Considera-se concluído o processo de colheita com a chegada da cana-de-açúcar nos carreadores.

....." (NR)

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos 3 de setembro de 2010; 222º da Inconfidência Mineira e 189º da Independência do Brasil.

GLADSTONE ALMEIDA BARTOLOZZI

Diretor da Superintendência de Tributação