Instrução Normativa RE nº 2 de 03/01/2012

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 05 jan 2012

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:

PERÍODO
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL
DATA
VALOR
"jan/mar 12
21.767
07.12.2011
22,24"

2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano
Mês
TJLP % ao mês
Resolução do Banco Central
 
 
 
TJLP % ao ano
Nº
Data
"2012
Jan
0,5
 
 
 
 
Fev
0,5
6
4.037
15.12.2011"
 
Mar
0,5
 
 
 

3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:

Ano
Mês
Taxa SELIC %
Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil
 
 
 
Nº
Data
"2011
Dez
0,91
1
02.01.2012"

4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

NEWTON BERFORD GUARANÁ,

Subsecretário Adjunto da Receita Estadual.