A Secretária da Receita Estadual do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

Considerando a necessidade de atualizar e aprovar os formulários utilizados nos processos de ECF,

Considerando, ainda, a solicitação contida no Memo nº 001/COFIS/NUFES/ECF,

Resolve:

Art. 1º. Alterar o Anexo VI da INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) Nº 006/2012 - GAB/SER que aprova o Manual de Orientação para preenchimento dos Formulários de ECF, objetivando uniformizar os procedimentos que devem ser adotados pelos usuários destes equipamentos, com a seguinte redação:

"ANEXO VI DA INSTRUÇÃO NORMATIVA (IN) Nº 006/2012 - GAB/SRE"

Art. 2º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Secretaria, em Macapá/AP, 14 de fevereiro de 2013.

JACINETE CARVALHO DE ALENCAR

Secretária da Receita Estadual