Instrução Normativa RE nº 2 DE 02/01/2013
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 04 jan 2013
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
PERÍODO |
COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL |
DATA |
VALOR |
"jan/mar 13 |
23.208 |
05.12.2012 |
22,31" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
Ano |
Mês |
TJLP % ao mês |
Resolução do Banco Central |
||
|
|
|
TJLP % ao ano |
Nº |
Data |
"2012 |
Out |
0,4583 |
|
|
|
|
Nov |
0,4583 |
5,5 |
4.135 |
27.09.2012 |
|
Dez |
0,4583 |
|
|
|
2013 |
Jan |
0,4167 |
|
|
|
|
Fev |
0,4167 |
5,0 |
4.173 |
20.12.2012" |
|
Mar |
0,4167 |
|
|
|
3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.