Instrução Normativa SEFA nº 20 de 07/10/2011
Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 13 out 2011
Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.
O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6º da Instrução Normativa nº 8, de 14 de julho de 2005;
Resolve:
Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEATGC e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2011.
JOSÉ BARROSO TOSTES NETO
Secretário de Estado da Fazenda
ANEXO ÚNICOINSCRIÇÃO ESTADUAL | NOME EMPRESARIAL | CNPJ |
15.291.829-9 | AÇOS LAMINADOS DO PARÁ SA | 10.335.963/0002-80 |
15.304.733-0 | AÇOS LAMINADOS DO PARÁ SA | 10.335.963/0003-61 |
15.325.260-0 | AÇOS LAMINADOS DO PARÁ SA | 10.335.963/0004-42 |
15.280.252-5 | ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA | 06.167.730/0005-91 |
15.281.400-0 | ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA | 06.167.730/0006-72 |
15.332.200-4 | VALE OPERAÇÕES FERROVIARIAIS LTDA | 42.276.907/0007-13 |
15.324.687-1 | NORTE ENERGIA SA | 12.300.288/0002-80 |
15.331.570-9 | NORTE ENERGIA SA | 12.300.288/0003-60 |
15.333.572-6 | NORTE ENERGIA SA | 12.300.288/0004-41 |
15.331.726-4 | CONSORCIO CONTRUTOR BELO MONTE | 13.380.006/0001-83 |
15.348.097-1 | CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE | 13.380.006/0002-64 |
15.219.932-2 | COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICASAMBEV | 02.808.708/0040-05 |
15.305.661-4 | COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICASAMBEV | 02.808.708/0131-87 |