Instrução Normativa SEFA nº 20 de 07/10/2011

Norma Estadual - Pará - Publicado no DOE em 13 out 2011

Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEAT-GC e dá outras providências.

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XII do art. 6º da Instrução Normativa nº 8, de 14 de julho de 2005;

Resolve:

Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo Único da Instrução Normativa nº 15/2008, que dispõe sobre os procedimentos inerentes aos contribuintes vinculados à Coordenação Executiva Especial de Administração Tributária de Grandes Contribuintes - CEEATGC e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2011.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

INSCRIÇÃO ESTADUAL
NOME EMPRESARIAL
CNPJ
15.291.829-9
AÇOS LAMINADOS DO PARÁ SA
10.335.963/0002-80
15.304.733-0
AÇOS LAMINADOS DO PARÁ SA
10.335.963/0003-61
15.325.260-0
AÇOS LAMINADOS DO PARÁ SA
10.335.963/0004-42
15.280.252-5
ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
06.167.730/0005-91
15.281.400-0
ALCOA WORLD ALUMINA BRASIL LTDA
06.167.730/0006-72
15.332.200-4
VALE OPERAÇÕES FERROVIARIAIS LTDA
42.276.907/0007-13
15.324.687-1
NORTE ENERGIA SA
12.300.288/0002-80
15.331.570-9
NORTE ENERGIA SA
12.300.288/0003-60
15.333.572-6
NORTE ENERGIA SA
12.300.288/0004-41
15.331.726-4
CONSORCIO CONTRUTOR BELO MONTE
13.380.006/0001-83
15.348.097-1
CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE
13.380.006/0002-64
15.219.932-2
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICASAMBEV
02.808.708/0040-05
15.305.661-4
COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICASAMBEV
02.808.708/0131-87