Instrução Normativa RE nº 20 de 05/04/2011
Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 07 abr 2011
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):
1. No Capítulo I do Título II, na relação constante do item 2.1, fica acrescentado o valor da UPC a seguir:
| PERÍODO | COMUNICADO DO DNSF DO BC. CENTRAL | DATA | VALOR |
| "abr/jun 11 | 20.695 | 04.03.2011 | 22,02" |
2. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:
| Ano | Mês | TJLP % ao mês | Resolução do Banco Central | ||||
| | | | TJLP % ao ano | Nº | Data | ||
| "2011 | Abr | 0,5 | | | | ||
| | Maio | 0,5 | 6 | 3.957 | 30.03.2011" | ||
| | Jun | 0,5 | | | | ||
3. No Apêndice XXXII, fica acrescentado o seguinte valor da taxa SELIC:
| Ano | Mês | Taxa SELIC % | Ato Declaratório Executivo Secretaria da Receita Federal do Brasil | ||
| | | | Nº | Data | |
| "2011 | Mar | 0,92 | 29 | 01.04.2011" | |
4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO NEVES PEREIRA,
Subsecretário da Receita Estadual.