Instrução Normativa SAT nº 20 DE 24/04/2014
Norma Estadual - Bahia - Publicado no DOE em 25 abr 2014
Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 19, inciso I, da Lei 7.014, de 04 de dezembro de 1996, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia de 05 de dezembro de 1996, resolve expedir a seguinte:
Instrução:
1. Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009.
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Caroço de Algodão | KG | 0,56 |
2. Ficam incluídos os produtos a seguir especificados no item "1.10 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27.01.2009.
| ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR R$ |
| Farelo de Algodão | KG | 0,66 |
| Torta de Algodão | KG | 0,66 |
3 . Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 24 de abril de 2014.
FREDERICO GUNNAR DURR
Superintendente de Administração Tributária em exercício