Instrução Normativa SAT nº 204 de 11/06/2003

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 16 jun 2003

Altera a Instrução Normativa nº 194/03-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "Açúcar", "Algodão" e "Girassol", do Anexo I da Instrução Normativa 194/03-SAT, de 19 de março de 2003, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 16 de junho de 2003.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 11 dias do mês de junho de 2003.

MANOEL ANTONIO COSTA FILHO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - PREÇOS CORRENTES DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST.
	AGRICULTURA
	AÇÚCAR
21790	Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg	SC	25,90	25,90
21782	Açúcar cristal especial extra - nf usina - sc 50 kg	SC	26,25	26,25
21811	Açúcar cristal standard - nf usina - sc 50 kg	SC	25,45	25,45
21809	Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg	SC	25,00	25,00
21824	Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg	SC	32,75	32,75
24207	Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg	FD	18,50	18,50
23058	Açúcar cristal especial extra - nf usina - fd 30 kg	FD	19,00	19,00
23184	Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg	FD	17,20	17,20
21846	Açúcar cristal especial - fd 30 kg - atacado	FD	19,45	19,45
21861	Açúcar cristal standard - fd 30 kg - atacado	FD	17,20	17,20
21833	Açúcar cristal especial extra - fd 30 kg - atacado	FD	22,15	22,15
21859	Açúcar cristal superior - fd 30 kg - atacado	FD	18,55	18,55
26542	Açúcar refinado - fd 10 kg - atacado	FD	8,20	8,20
21896	Açúcar cristal especial - sc 50 kg - atacado	SC	28,95	28,95
21883	Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg - atacado	SC	29,45	29,45
21917	Açúcar cristal standard - sc 50 kg - atacado	SC	27,15	27,15
21904	Açúcar cristal superior - sc 50 kg - atacado	SC	28,95	28,95
21920	Açúcar refinado - sc 50 kg - atacado	SC	38,95	38,95
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	17,75	17,75
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	14,70	14,70
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	42,90	42,90
25443	Algodão em pluma tipo 4	AR	52,10	52,10
25456	Algodão em pluma tipo 4 / 5	AR	51,60	51,60
25612	Algodão em pluma tipo 5	AR	51,20	51,20
25625	Algodão em pluma tipo 5 / 6	AR	50,70	50,70
25638	Algodão em pluma tipo 6	AR	49,80	49,80
25644	Algodão em pluma tipo 6 / 7	AR	48,60	48,60
25657	Algodão em pluma tipo 7	AR	47,50	47,50
25660	Algodão em pluma tipo 7 / 8	AR	45,50	45,50
25677	Algodão em pluma tipo 8	AR	45,00	45,00
25685	Algodão em pluma tipo 9	AR	43,50	43,50
25402	Caroço de algodão	KG	0,30	0,30
25698	Semente de algodão	KG	4,60	4,60
25773	Beneficiamento de algodão	AR	2,80	2,80
	GIRASSOL
20345	Semente de girassol - para indústria	KG	0,46	0,46