Instrução Normativa SAT nº 208 de 07/12/2010

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 09 dez 2010

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:

Art. 1º O grupo "FEIJÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 7 dias do mês de dezembro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	57,00	57,00
23730	feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	57,00	57,00
21242	feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	171,60	171,60
29394	feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado	SC	39,90	39,90
21250	feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	57,00	57,00
21261	feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	57,00	57,00
21273	feijão jalo - (do prod. p/ atacad/ ind)	SC	117,00	117,00
23648	feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	57,00	57,00
21285	feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	82,00	82,00
21297	feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	117,00	117,00
21304	feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	117,00	117,00
21316	feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	57,00	57,00
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	49,40	49,40
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,60	45,60
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	41,80	41,80
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	117,83	117,83
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	110,97	110,97
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	106,39	106,39
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,10	36,10
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	34,20	34,20
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	32,30	32,30
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	30,40	30,40
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	28,50	28,50
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,10	36,10
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	34,20	34,20
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	32,30	32,30
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	81,05	81,05
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	75,20	75,20
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	71,02	71,02
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.) fd 30 kg	FD	36,10	36,10
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	34,20	34,20
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	32,30	32,30
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	58,57	58,57
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	49,79	49,79
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	43,93	43,93
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	72,60	72,60
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	67,40	67,40
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	62,59	62,59
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	81,05	81,05
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	75,20	75,20
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	69,78	69,78
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	36,10	36,10
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	34,20	34,20
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	32,30	32,30
21668	feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	72,20	72,20
27054	feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	68,40	68,40
21670	feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	234,52	234,52
27015	feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	211,64	211,64
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	74,10	74,10
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	68,40	68,40
21693	feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	74,10	74,10
27039	feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	68,40	68,40
21700	feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	152,10	152,10
27105	feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	140,40	140,40
23682	feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	74,10	74,10
27044	feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	68,40	68,40
21712	feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	117,14	117,14
27063	feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	105,43	105,43
21730	feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	135,20	135,20
27075	feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	124,80	124,80
21748	feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	152,10	152,10
27087	feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	140,40	140,40
21750	feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	74,10	74,10
27099	feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	68,40	68,40
22010	semente de feijão - sc 40 kg	SC	106,40	106,40
33339	grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	88,98	88,98