Instrução Normativa SAT nº 209 de 10/12/2010
Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 14 dez 2010
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/2009-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos que especifica.
O Superintendente de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º O grupo "Peixe" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/2009-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo I desta Instrução.
Art. 2º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 10 dias do mês de dezembro de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO"ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
CÓDIGO | DESCRIÇÃO DO PRODUTO | UND | PREÇO EM R$ OP.INTERNA | PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
| PECUÁRIA | | | |
| PEIXE | | | |
23834 | Peixe tambacu (produtor) | KG | 5,12 | 5,12 |
23847 | Peixe tambaqui (produtor) | KG | 5,20 | 5,20 |
23850 | Peixe pacu caranha (produtor) | KG | 5,07 | 5,07 |
23862 | Peixe caranha (produtor) | KG | 5,50 | 5,50 |
23870 | Peixe pirapitinga (produtor) | KG | 6,00 | 6,00 |
23888 | Peixe matrinxá (produtor) | KG | 4,60 | 4,60 |
23890 | Peixe curimatá (produtor) | KG | 4,60 | 4,60 |
23909 | Peixe piraputanga (produtor) | KG | 6,20 | 6,20 |
23911 | Peixe bagre africano (produtor) | KG | 4,00 | 4,00 |
23928 | Peixe surubim (produtor) | KG | 10,67 | 10,67 |
23949 | Peixe pintado (produtor) | KG | 10,52 | 10,52 |
23951 | Peixe piau (produtor) | KG | 3,61 | 3,61 |
24260 | Peixe tilápia (produtor) | KG | 4,00 | 4,00 |
25104 | Peixe tucunaré (produtor) | KG | 7,40 | 7,40 |
23930 | Peixes - outros (produtor) | KG | 5,50 | 5,50 |