Instrução Normativa RE nº 21 DE 04/04/2014

Norma Estadual - Rio Grande do Sul - Publicado no DOE em 09 abr 2014

Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

1. No Capítulo IX do Título I, é dada nova redação ao item 1 da tabela do item 11.2, conforme segue:

Item	Contribuinte	CNPJ (8 primeiros dígitos)	Nº do processo	Referência Catálogo	Validade Catálogo
"1	DART DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.	42.179.671	160198-1400/13-4	Vitrine 11/2013	17.10.2013 a 13.11.2013
				Vitrine 12/2013	14.11.2013 a 11.12.2013
				Vitrine 13/2013	12.12.2013 a 01.01.2014
				Vitrine 01/2014	02.01.2014 a 29.01.2014
				Vitrine 02/2014	30.01.2014 a 26.02.2014
				Vitrine 03/2014	27.02.2014 a 26.03.2014
				Vitrine 04/2014	27.03.2014 a 23.04.2014"

2. Na Seção VI do Apêndice VII, inclui Sudão do Sul e Palestina, obedecida a ordem alfabética do nome do país, dentro do continente, conforme segue:

CÓDIGO	PAÍS
	Nome	Continente
"054	Sudão do Sul	África"
"444	Palestina	Ásia"

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.