Instrução Normativa SIF nº 21 DE 19/11/2019

Norma Estadual - Goiás - Publicado no DOE em 21 nov 2019

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O Superintendente de Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

Instrução Normativa:

Art. 1º Os grupos "GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE", "SOJA", "MILHO" e "SORGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passaM a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 19 dias do mês de novembro de 2019.

ALESSANDRO ALVES FERREIRA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

"ANEXO I"

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  PECUÁRIA      
  GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE      
807 Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses CB 1.719,21 1.719,21
996 Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.952,29 1.952,29
997 Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 2.044,86 2.044,86
609 Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 2.091,15 2.091,15
610 Gado bovino para abate macho - ate 12 meses CB 1.882,10 1.882,10
994 Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 3.174,23 3.174,23
995 Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 3.326,25 3.326,25
810 Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses CB 3.402,26 3.402,26
654 Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses CB 1.570,41 1.570,41
1000 Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses CB 1.783,32 1.783,32
1001 Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses CB 1.867,88 1.867,88
657 Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses CB 1.910,16 1.910,16
658 Gado bubalino para abate macho - até 12 meses CB 1.719,21 1.719,21
998 Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses CB 2.899,51 2.899,51
999 Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses CB 3.038,37 3.038,37
661 Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses CB 3.107,80 3.107,80

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SOJA      
01993 Soja Transgênica- 60kg SC 79,80 79,80
00238 Soja Transgênica KG 1,33 1,33
17651 Soja Transgênica- Tonelada TON 1.330,00 1.330,00
16332 Soja Convencional- 60Kg SC 79,80 79,80
16331 Soja Convencional KG 1,33 1,33
17671 Soja Convencional- Tonelada TON 1.330,00 1.330,00
13630 Semente de soja (todos os tipos) KG 4,68 4,68
00235 Resíduo de soja KG 0,56 0,56
01414 Grão de soja oriundo de campo de sementes KG 1,14 1,14

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  MILHO      
01453 Milho debulhado - sc 60kg (produtor) SC 35,40 35,40
00223 Milho debulhado - (produtor) KG 0,59 0,59
00225 Milho empalhado - balaio (produtor) UN 14,77 14,77
00224 Milho empalhado - carro (produtor) UN 520,96 520,96
01141 Milho empalhado (produtor) T 383,92 383,92
00222 Milho de pipoca (produtor) KG 0,56 0,56
00226 Milho verde para indústria (produtor) T 364,86 364,86
01143 Semente de milho (atacado) KG 7,51 7,51
00227 Resíduo de milho (indústria) KG 0,41 0,41
01474 Grão de milho oriundo do campo de sementes (produtor) KG 0,65 0,65

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CÓDIGO Descrição Unid PREÇO EM R$ OP.INTERNA PREÇO EM R$ OP. INTEREST
  AGRICULTURA      
  SORGO      
01475 Sorgo em grão (A GRANEL) - sc 60kg (Preço Produtor) SC 27,60 27,60
00241 Sorgo em grão (A GRANEL) - KG (Preço Produtor) KG 0,46 0,46
00239 Resíduo de sorgo - KG (Preço Indústria) KG 0,19 0,19
01476 Grão de sorgo oriundo de campo de sementes (Preço Produtor) KG 2,76 2,76